Após desistências, Agostinho Patrus se consolida como único candidato ao TCE

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ALMG
 
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PSD), se consolidou como o único candidato para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que está aberta desde dezembro do ano passado. Os deputados Celise Laviola (Cidadania) e Duarte Bechir (PSD) anunciaram nesta quinta-feira (30) que desistiram de se candidatar. 
Alencar da Silveira Jr. (PDT) já tinha aberto mão da candidatura para apoiar Agostinho e o deputado Sávio Souza Cruz (MDB) decidiu não oficializar o seu desejo de concorrer ao cargo.
Os quatro eram os únicos deputados que admitiam publicamente o desejo de se tornarem conselheiros do TCE.

Até o início da tarde desta quinta, apenas Agostinho tinha protocolado sua candidatura no sistema interno da ALMG. Os parlamentares que quiserem se candidatar precisam fazê-lo até o final do dia.

“A política, assim como a vida, é feita de escolhas, de renúncias, de entendimentos”, disse Celise Laviola em comunicado à imprensa. “Anuncio minha decisão de retirar minha candidatura ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE)”, continuou ela.
Na nota, a deputada não declarou apoio abertamente a Agostinho, mas elogiou a gestão dele na presidência da ALMG. “Faço esse devido destaque à Assembleia Legislativa de Minas Gerais em nome do presidente Agostinho Patrus — que faz uma gestão tendo como norte um dos nossos mais importantes deveres Parlamentares: a fiscalização”, afirmou Laviola.
Já o deputado Duarte Bechir (PSD) comunicou aos demais parlamentares sua desistência. “Tendo em vista a candidatura do presidente Agostinho Patrus, eu resolvi retirar a minha candidatura e apoiar a candidatura dele. Fiz um agradecimento a todos e a todas que haviam manifestado apoio ao meu nome”, disse o deputado.
A Constituição de Minas Gerais exige que, no momento da indicação para conselheiro do TCE, os candidatos tenham entre 35 a 65 anos, idoneidade moral e reputação ilibada, além de “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública”. Também é exigida experiência de pelo menos 10 anos de atividade profissional que exija esses conhecimentos.

A Mesa Diretora da ALMG, que é presidida por Agostinho, vai analisar se os candidatos cumprem esses requisitos e aceitar ou não as candidaturas. Em seguida, caberá à Comissão Especial emitir um parecer sobre os nomes colocados.
Após esta fase, a votação da indicação é incluída na pauta do plenário. Quando há mais de dois candidatos, obrigatoriamente é realizado segundo turno. Porém, se Agostinho for de fato o único candidato, a votação será apenas uma formalidade. Realizada a eleição, cabe ao governador Romeu Zema (Novo) nomear o escolhido pelos deputados.
O TCE é formado por sete conselheiros, com salário de R$ 35 mil, que são responsáveis por julgar as contas do governo estadual e das prefeituras mineiras. O órgão também tem poderes para fiscalizar licitações públicas e os gastos das empresas estatais.
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