Aplicativo receberá denúncias de irregularidades nas eleições em Minas

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ELEIÇÕES 2024
O aplicativo Voto Legal, desenvolvido pela Subseção da OAB de Montes Claros, receberá denúncias de irregularidades praticadas por partidos e candidatos durante as eleições de 2024. A iniciativa foi lançada nesta quinta-feira (8/8) pela OAB-MG e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Durante a cerimônia, foi assinado um acordo que amplia o projeto para todo o estado. Desta forma, qualquer cidadão de Minas poderá enviar reclamações pelo aplicativo.
O Voto Legal irá receber queixas sobre abuso econômico, propaganda fora das normas estabelecidas pelos tribunais eleitorais, além de compra e troca de votos. As denúncias podem ser feitas de forma anônima. Por meio do aplicativo, o cidadão pode descrever o ocorrido em texto, anexar fotos, vídeos, arquivos de áudios e documentos. A ferramenta é gratuita e já está disponível para Android e IOS.
As representações feitas pelos cidadãos por meio do aplicativo são encaminhadas aos promotores eleitorais de Minas Gerais, como explica o promotor e coordenador do Centro de Apoio Eleitoral do MPMG, Emmanuel Levenhagen. “Depois que os promotores eleitorais receberem essas denúncias, eles apurarão os fatos e, se for o caso, responsabilizarão os envolvidos.”
Como destacado pelo promotor, o aplicativo irá permitir e facilitar que qualquer cidadão mineiro contribua nas denúncias, incrementando, assim, a cidadania política no estado.
“Nós sabemos que nós temos, em Minas Gerais, 853 municípios. No entanto, nós temos apenas cerca de 300 comarcas no estado. Então, grande parte da população mineira não tem acesso a uma autoridade, a um promotor eleitoral ou ao juiz eleitoral. Através desse aplicativo, a população, mesmo nos pequenos municípios, terá acesso a celulares, aplicativos informáticos, e poderá exercer sua cidadania de maneira mais prática.”
Observatório das eleições
Além do aplicativo Voto Legal, a OAB-MG também lançou, nesta quinta-feira, o Observatório das Eleições, que busca monitorar a participação das minorias nas candidaturas ao pleito, como mulheres, indígenas e LGBTQIA+. Conforme a presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MG, Isabela Damasceno, o projeto avalia as políticas de gênero, o preenchimento das cotas e o financiamento de campanhas desses grupos, apresentando um relatório ao final das eleições.
“Nas últimas eleições municipais, nós tivemos 33% de mulheres candidatas. Desses 33% nós só tivemos cerca de 16% de mulheres eleitas. Quando trazemos a especificidade negra, esse número é ainda pior. Então é necessário falarmos de candidaturas de grupos minorizados”, explica. “O observatório vem para pontuarmos e trazer à baila esses temas que não estão sendo discutidos na sociedade.”

Parceria entre MPMG e OAB-MG
A ferramenta desenvolvida pela OAB será mais uma contribuição no processo de combate à desinformação durante o período de eleições, unindo a atuação do MPMG na fiscalização e o papel da OAB na defesa da cidadania, como destacado pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior.
“Nós vamos viver, nesse período eleitoral, mais uma fase do período de desinformação, de fake news e de deturpação da vontade do eleitor a partir dessas informações que são distorcidas e levadas para a sociedade objetivando formar uma opinião no sentido do outro. Então, nós, do Ministério Público, vamos ter que estar muito atentos a essa realidade”, aponta.
Além do procurador-geral de Justiça, o promotor Emmanuel Levenhagen, o presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, e o presidente da 11ª Subseção da OAB Montes Claros, Herbert Alcântara Ferreira, assinaram o termo de cooperação para o lançamento do Voto Legal.
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Acordo que amplia projeto para todo o estado foi assinado pelo coordenador do Centro de Apoio Eleitoral do MPMG, Emmanuel Levenhagen, pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, pelo presidente da 11ª Subseção da OAB Montes Claros, Herbert Alcântara Ferreira, e pelo presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo
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