Ano eleitoral acelera bombas fiscais no Congresso Nacional

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CONTAS PÚBLICAS 
 
Em clima eleitoral, mas com prejuízos aos cofres públicos, o Congresso Nacional aprovou, nesta semana, novo piso para enfermagem e proposta que estabelece remuneração mínima a agentes comunitários de saúde. Há ainda quem defenda o Auxílio Brasil fora da lei do teto.

A corrida por pautas consideradas populares a fim de agradar o eleitor não ocorre apenas devido à eleição majoritária para reeleger Jair Bolsonaro (PL) ou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já que os congressistas têm seus próprios mandatos em jogo. Uma pesquisa do PoderData feita entre 27 e 29 de março deste ano mostra que 44% do eleitorado considera a atuação do Congresso Nacional péssima.

Separadamente, 45% da população considera o trabalho da Câmara dos Deputados como “ruim” ou “péssimo”. A reprovação do Senado é semelhante, ficando em 44%.

Pautas da saúde
 
Na última terça-feira (3/5), com apoio da base do governo e sem fonte de custeio, foi aprovado piso salarial de R$ 4.750,00 para o setor de enfermagem — 13 parlamentares foram contrários, incluindo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Estimativas do setor apontam um impacto total de pelo menos R$ 16,3 bilhões para bancar o piso. A visibilidade desses profissionais se deu na pandemia da covid-19, como mostrou uma notícia veiculada pelo Correio no dia da votação.

Em linha com o setor da saúde, o Senado aprovou, no mesmo dia, uma proposta que estabelece remuneração mínima de dois salários mínimos (ou seja, R$ 2.424) a agentes comunitários de saúde — a promulgação aconteceu nessa quinta-feira (5). Outros R$ 3,7 bilhões seriam necessários para arcar com o piso para agentes comunitários de saúde, mas a própria emenda jogou a fatura para a União. 

Fora do teto
 
Uma preocupação recorrente entre os agentes financeiros é a manutenção da lei do teto, implementada pelo governo de Michel Temer. Em meio às necessidades sociais diante das crises globais (pandemia e guerra), agora os parlamentares discutem a retirada do Auxílio Brasil do teto.

A conversa se deu após o novo relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defender a medida para sustentar o benefício. "Eu seria favorável", afirmou. "Numa hora dessas, você precisa definir prioridades, e a prioridade nossa, no momento, pós-pandemia, é salvar vidas, dar dignidade para as pessoas e não podemos nos fugir a essa responsabilidade.”

Já o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Celso Sabino (União-PA), disse em coletiva a jornalistas, nessa quinta-feira, que, o parlamento buscará “todas as possibilidades possíveis antes de pensar em mexer no teto”.
 

Energia elétrica
 
Em meio a busca por fontes de custeios para sustentar novos pisos salariais e benefícios sociais à população, a Câmara aprovou a urgência de um projeto de decreto legislativo para suspender aumentos em tarifas de energia aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que poderia chegar a 20%.

A postergação do aumento deve ser até 2023, devido à repercussão na eleição que seria um valor a se somar à alta inflacionária já salgada ao eleitor.
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