Brasil247 - O deputado Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados, classificou a proposta de anistia a Jair Bolsonaro (PL) como “inócua” e sem base jurídica, mesmo diante da mobilização de aliados do bolsonarismo, informa Paulo Cappelli, do Metrópoles.

Correia ressaltou que a mobilização da base bolsonarista em torno da pauta não encontra amparo na Constituição e não deve avançar no Parlamento. “A anistia é uma pauta fictícia. A Constituição é muito clara no artigo 5º: direitos individuais e coletivos são cláusula pétrea, só outra constituinte pode mudar, nem emenda constitucional altera. Atentado contra o Estado democrático de direito não pode ser perdoado, ter indulto nem anistia. Por mais que a extrema-direita insista com a pauta da anistia, ela é inócua, fictícia, para alimentar a base bolsonarista”, afirmou.

Congresso deve barrar proposta

O deputado destacou que a Câmara dos Deputados não deve dar andamento ao tema e, caso a oposição tente aprovar pedido de urgência, a base do governo trabalhará para barrar a votação. Ele acrescentou ainda que no Senado a possibilidade é inexistente. “Em todos os casos, no Senado, Davi Alcolumbre não vai pautar algo tão inconstitucional. E o presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar, também disse que não vai pautar. Então, a anistia não vai prosperar na Câmara ou no Senado. Isso é passado”, frisou.

Prioridades do governo até o fim do ano

Segundo Correia, a agenda do governo federal está voltada para medidas econômicas e sociais que impactam diretamente a população. Ele listou como prioridades a implementação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o fim da escala de trabalho 6×1 e a ampliação dos programas sociais. “Vamos focar agora no que interessa ao povo. Com a extrema-direita, deixamos as pautas fictícias, como a invasão dos EUA ao Brasil, anistia e o resto”, concluiu.