array(31) {
["id"]=>
int(182568)
["title"]=>
string(90) "AMM diz que municípios mineiros deixaram de receber quase R$ 30 bi por renúncias fiscais"
["content"]=>
string(15023) "Os municípios mineiros deixaram de receber cerca de R$ 28,6 bilhões nos últimos seis anos em razão das renúncias fiscais concedidas pelo governo de Minas Gerais, segundo levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM). Os dados foram apresentados nesta sexta-feira (11 de setembro), durante a divulgação de uma carta aberta aos candidatos ao governo de Minas.
Os números fazem parte de uma nota técnica elaborada pela AMM para avaliar os impactos das renúncias fiscais do estado sobre as finanças municipais. O levantamento considera as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) de 2020 a 2026.
Segundo a associação, as renúncias fiscais somaram cerca de R$ 102 bilhões no período analisado. Desse total, aproximadamente R$ 90,4 bilhões correspondem a renúncias de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e mais de R$ 12 bilhões, de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A associação aponta ainda um aumento no valor das renúncias ao longo do período. Segundo a nota, elas passaram de cerca de R$ 7,9 bilhões em 2021 para R$ 25,2 bilhões em 2026.
O presidente da AMM, Lucas Vieira Lopes, afirmou que os municípios menores são os mais afetados pela redução dos repasses. Ele disse que associação não é contra a concessão de benefícios fiscais para atrair empresas, mas defende que os municípios sejam compensados. “A gente sabe da importância para atração de investimento, mas o que a gente defende é que tenha um equilíbrio”, afirmou.
Para Lucas, que também é prefeito de Iguatama, no Centro-Oeste de Minas, o problema é que os municípios acabam perdendo parte da arrecadação sem necessariamente receber os benefícios econômicos esperados com a chegada das empresas.
“Eu sou prefeito de Iguatama, uma cidade de sete mil habitantes, nós vivemos praticamente com o repasse de ICMS e FPM. E nós não recebemos empresas. Em Iguatama, nesse período, foram mais de R$ 16 milhões que deixamos de receber em virtude de uma empresa que veio para o Estado. Mas ela não foi para Iguatama e nem em cidade vizinha ali que possa gerar emprego. Vários municípios foram afetados, deixaram de arrecadar e não receberam empresa. A gente sabe da importância que é, mas esses municípios também precisam ser compensados”, afirmou.
Saúde é a área mais afetada
Segundo a AMM, entre as áreas que poderiam ser beneficiadas caso os municípios recebessem os recursos, porque foram as mais afetadas, estão educação, saúde, infraestrutura urbana e assistência social. Lucas destacou, principalmente, a saúde.
“É um recurso que pode ser usado, utilizado em qualquer área ali dentro do município, a critério, levando em consideração a discricionariedade do gestor público. Mas, com certeza, uma área que demanda muito recurso, uma área que demanda mais atenção e é mais demandada para nós, prefeitos, é a área da saúde”, afirmou.
Críticas ao governo de Minas
O período analisado pela nota técnica compreende quase todo o período dos dois mandatos do candidato à presidência, Romeu Zema (Novo), que na época era governador de Minas e assumiu o governo em 2019. Atualmente, o estado é comandado por Mateus Simões (PSD), que também é candidato à reeleição.
Segundo Lucas, o levantamento já foi apresentado ao governo de Minas, mas a associação não recebeu uma resposta sobre possíveis medidas para compensar os municípios afetados.“Em 17 de julho, eu estive com o governador, apresentei, deixei uma cópia desta planilha. A gente não obteve resposta se tinha algum plano, alguma coisa a ser feita”, disse.
A reportagem procurou o governo de Minas para saber se houve resposta à associação, mas não recebeu retorno até a publicação. O espaço segue aberto.
Lucas também criticou o candidato Romeu Zema. Segundo a AMM, entre as empresas beneficiadas de renúncias fiscais está a Eletrozema S/A, controlada pela família do candidato à presidência. “Pelo menos imoral é. O governador dá isenção fiscal para a empresa do grupo da família na qual ele era o gestor controlador antes de entrar no governo”, afirmou.
A reportagem também procurou a assessoria do candidato Romeu Zema, que preferiu não se manifestar.
AMM cobra mudanças
Além de cobrar mais transparência sobre os incentivos fiscais, a AMM defende a revisão de parte das renúncias antes da entrada em vigor do novo sistema tributário, que deverá acabar com as renúncias fiscais.
Lucas afirmou que a revisão poderia dar mais fôlego aos municípios nos próximos anos e disse que não acredita que a medida provocaria uma fuga de empresas de Minas Gerais.
“Se a gente rever, pelo menos em parte, essa isenção fiscal até 2029, vai dar um fôlego para os municípios nesses dois anos. E empresa nenhuma vai deixar Minas para ir para outros estados, porque em 2029 já vai acabar. Não compensa para a empresa toda a logística de mudança, toda construção de uma base em outro estado. A gente não vai perder investimentos aqui em Minas”, disse.
A carta aberta da AMM aos candidatos ao governo de Minas apresenta ainda cinco recomendações:
revisão das políticas de renúncia fiscal, com avaliação de custo-benefício;
criação de mecanismos de compensação aos municípios;
ampliação da transparência e do controle social sobre os incentivos fiscais;
fortalecimento do debate federativo, com participação dos municípios nas decisões;
atuação das entidades municipalistas para defender a recomposição das receitas.
Lucas afirmou ainda esperar que os municípios sejam mais ouvidos nos próximos anos quando decisões do estado tiverem impacto sobre as contas municipais. “A gente espera que essa carta seja pauta de debate para eles, pauta de discussão para que eles possam trazer soluções. A gente está entregando para eles uma demanda municipal. Os municípios estão cada vez mais sufocados com as despesas e sem fontes de receita. E essa isenção fiscal, com certeza, faz muita falta nos caixas dos municípios. A gente espera deles uma resposta a essa carta.”
Leia a carta na íntegra
CARTA ABERTA AOS CANDIDATOS AO GOVERNO DE MINAS GERAIS
Municípios mineiros perderam quase R$ 30 bilhões com renúncias fiscais
Nos últimos anos, os municípios mineiros deixaram de receber quase R$ 30 bilhões em razão da política de incentivos e benefícios fiscais adotada pelo governo de Minas Gerais. As renúncias de ICMS e IPVA saltaram de R$ 6,9 bilhões, em 2020, para R$ 25,2 bilhões projetados para 2026. Nessa escalada, os valores passaram de R$ 7,9 bilhões, em 2021, para R$ 21,8 bilhões em dezembro de 2025. Como esses tributos são compartilhados com as prefeituras, cada desoneração estadual reduz diretamente a receita municipal.
Reconhecemos que políticas de atração de investimentos contribuíram para o desenvolvimento de diversas cidades mineiras. Mas é preciso dizer com clareza: elas também acentuaram as desigualdades do estado. O custo da renúncia é distribuído por todas as 853 prefeituras, principalmente as que não se beneficiam dos investimentos atraídos. E não é pouco: Minas é o estado com o maior número de municípios da Federação, a maioria com menos de 10 mil habitantes, que precisam dos mesmos serviços públicos que os moradores das cidades beneficiadas.
Não se pode fazer serventia com o chapéu alheio
O Estado não pode abrir mão, de forma unilateral e sem compensação, de uma receita que não lhe pertence integralmente. A Nota Técnica da AMM (2026), sobre as renúncias de ICMS e IPVA previstas na LDO 2020–2026, confirma o diagnóstico: R$ 102,4 bilhões renunciados no período — R$ 90,4 bilhões de ICMS e R$ 12 bilhões de IPVA. Como 25% do ICMS e 50% do IPVA pertencem constitucionalmente aos municípios, cerca de R$ 28,6 bilhões deixaram de chegar às prefeituras.
O quadro é ainda mais grave porque os municípios já ficam com a menor parcela do bolo tributário e acumulam obrigações crescentes diante da aprovação em sequência de pautas-bombas pelo Congresso Nacional — estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima impacto de R$ 270 bilhões aos cofres municipais, sem indicação de novas fontes de custeio. Os municípios menores, que dependem basicamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), são os mais atingidos.
Diante disso, pedimos aos candidatos que disputam o governo de Minas Gerais um compromisso expresso com a revisão das políticas de renúncia fiscal, com avaliação de custo-benefício; a instituição de mecanismos de compensação aos municípios; a transparência e o controle social dos incentivos; a participação municipal nas decisões que afetam nossas receitas, fortalecendo o pacto federativo e a COMPENSAÇÃO DA PERDA ATÉ AGORA AOS MUNICÍPIOS MINEIROS.
Minas Gerais só será grande se suas cidades forem fortes.
Belo Horizonte, setembro de 2026
Associação Mineira de Municípios
Lucas Vieira
Presidente
Prefeito de Iguatama
"
["author"]=>
string(24) "Milena Geovana / O TEMPO"
["user"]=>
NULL
["image"]=>
array(6) {
["id"]=>
int(640329)
["filename"]=>
string(12) "lucasaam.png"
["size"]=>
string(6) "830429"
["mime_type"]=>
string(9) "image/png"
["anchor"]=>
NULL
["path"]=>
string(0) ""
}
["image_caption"]=>
string(106) "Presidente da AMM, Lucas Vieira Lopes, apresentou gráficos das renúncias /Foto: Milena Geovana / O TEMPO"
["categories_posts"]=>
NULL
["tags_posts"]=>
array(0) {
}
["active"]=>
bool(true)
["description"]=>
string(235) "Associação aponta mais de R$ 100 bilhões em renúncias do Estado em seis anos e cobra compensação para os municípios
"
["author_slug"]=>
string(22) "milena-geovana-o-tempo"
["views"]=>
int(90)
["images"]=>
NULL
["alternative_title"]=>
string(0) ""
["featured"]=>
bool(false)
["position"]=>
int(0)
["featured_position"]=>
int(0)
["users"]=>
NULL
["groups"]=>
NULL
["author_image"]=>
NULL
["thumbnail"]=>
NULL
["slug"]=>
string(87) "amm-diz-que-municipios-mineiros-deixaram-de-receber-quase-r-30-bi-por-renuncias-fiscais"
["categories"]=>
array(1) {
[0]=>
array(9) {
["id"]=>
int(431)
["name"]=>
string(9) "Política"
["description"]=>
NULL
["image"]=>
NULL
["color"]=>
string(7) "#a80000"
["active"]=>
bool(true)
["category_modules"]=>
NULL
["category_models"]=>
NULL
["slug"]=>
string(8) "politica"
}
}
["category"]=>
array(9) {
["id"]=>
int(431)
["name"]=>
string(9) "Política"
["description"]=>
NULL
["image"]=>
NULL
["color"]=>
string(7) "#a80000"
["active"]=>
bool(true)
["category_modules"]=>
NULL
["category_models"]=>
NULL
["slug"]=>
string(8) "politica"
}
["tags"]=>
NULL
["created_at"]=>
object(DateTime)#539 (3) {
["date"]=>
string(26) "2026-09-11 17:16:44.000000"
["timezone_type"]=>
int(3)
["timezone"]=>
string(13) "America/Bahia"
}
["updated_at"]=>
object(DateTime)#546 (3) {
["date"]=>
string(26) "2026-09-12 11:44:05.000000"
["timezone_type"]=>
int(3)
["timezone"]=>
string(13) "America/Bahia"
}
["published_at"]=>
string(25) "2026-09-12T11:40:00-03:00"
["group_permissions"]=>
array(4) {
[0]=>
int(1)
[1]=>
int(4)
[2]=>
int(2)
[3]=>
int(3)
}
["image_path"]=>
string(13) "/lucasaam.png"
}
Os municípios mineiros deixaram de receber cerca de R$ 28,6 bilhões nos últimos seis anos em razão das renúncias fiscais concedidas pelo governo de Minas Gerais, segundo levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM). Os dados foram apresentados nesta sexta-feira (11 de setembro), durante a divulgação de uma carta aberta aos candidatos ao governo de Minas.
Os números fazem parte de uma nota técnica elaborada pela AMM para avaliar os impactos das renúncias fiscais do estado sobre as finanças municipais. O levantamento considera as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) de 2020 a 2026.
Segundo a associação, as renúncias fiscais somaram cerca de R$ 102 bilhões no período analisado. Desse total, aproximadamente R$ 90,4 bilhões correspondem a renúncias de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e mais de R$ 12 bilhões, de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A associação aponta ainda um aumento no valor das renúncias ao longo do período. Segundo a nota, elas passaram de cerca de R$ 7,9 bilhões em 2021 para R$ 25,2 bilhões em 2026.
O presidente da AMM, Lucas Vieira Lopes, afirmou que os municípios menores são os mais afetados pela redução dos repasses. Ele disse que associação não é contra a concessão de benefícios fiscais para atrair empresas, mas defende que os municípios sejam compensados. “A gente sabe da importância para atração de investimento, mas o que a gente defende é que tenha um equilíbrio”, afirmou.
Para Lucas, que também é prefeito de Iguatama, no Centro-Oeste de Minas, o problema é que os municípios acabam perdendo parte da arrecadação sem necessariamente receber os benefícios econômicos esperados com a chegada das empresas.
“Eu sou prefeito de Iguatama, uma cidade de sete mil habitantes, nós vivemos praticamente com o repasse de ICMS e FPM. E nós não recebemos empresas. Em Iguatama, nesse período, foram mais de R$ 16 milhões que deixamos de receber em virtude de uma empresa que veio para o Estado. Mas ela não foi para Iguatama e nem em cidade vizinha ali que possa gerar emprego. Vários municípios foram afetados, deixaram de arrecadar e não receberam empresa. A gente sabe da importância que é, mas esses municípios também precisam ser compensados”, afirmou.
Saúde é a área mais afetada
Segundo a AMM, entre as áreas que poderiam ser beneficiadas caso os municípios recebessem os recursos, porque foram as mais afetadas, estão educação, saúde, infraestrutura urbana e assistência social. Lucas destacou, principalmente, a saúde.
“É um recurso que pode ser usado, utilizado em qualquer área ali dentro do município, a critério, levando em consideração a discricionariedade do gestor público. Mas, com certeza, uma área que demanda muito recurso, uma área que demanda mais atenção e é mais demandada para nós, prefeitos, é a área da saúde”, afirmou.
Críticas ao governo de Minas
O período analisado pela nota técnica compreende quase todo o período dos dois mandatos do candidato à presidência, Romeu Zema (Novo), que na época era governador de Minas e assumiu o governo em 2019. Atualmente, o estado é comandado por Mateus Simões (PSD), que também é candidato à reeleição.
Segundo Lucas, o levantamento já foi apresentado ao governo de Minas, mas a associação não recebeu uma resposta sobre possíveis medidas para compensar os municípios afetados.“Em 17 de julho, eu estive com o governador, apresentei, deixei uma cópia desta planilha. A gente não obteve resposta se tinha algum plano, alguma coisa a ser feita”, disse.
A reportagem procurou o governo de Minas para saber se houve resposta à associação, mas não recebeu retorno até a publicação. O espaço segue aberto.
Lucas também criticou o candidato Romeu Zema. Segundo a AMM, entre as empresas beneficiadas de renúncias fiscais está a Eletrozema S/A, controlada pela família do candidato à presidência. “Pelo menos imoral é. O governador dá isenção fiscal para a empresa do grupo da família na qual ele era o gestor controlador antes de entrar no governo”, afirmou.
A reportagem também procurou a assessoria do candidato Romeu Zema, que preferiu não se manifestar.
AMM cobra mudanças
Além de cobrar mais transparência sobre os incentivos fiscais, a AMM defende a revisão de parte das renúncias antes da entrada em vigor do novo sistema tributário, que deverá acabar com as renúncias fiscais.
Lucas afirmou que a revisão poderia dar mais fôlego aos municípios nos próximos anos e disse que não acredita que a medida provocaria uma fuga de empresas de Minas Gerais.
“Se a gente rever, pelo menos em parte, essa isenção fiscal até 2029, vai dar um fôlego para os municípios nesses dois anos. E empresa nenhuma vai deixar Minas para ir para outros estados, porque em 2029 já vai acabar. Não compensa para a empresa toda a logística de mudança, toda construção de uma base em outro estado. A gente não vai perder investimentos aqui em Minas”, disse.
A carta aberta da AMM aos candidatos ao governo de Minas apresenta ainda cinco recomendações:
revisão das políticas de renúncia fiscal, com avaliação de custo-benefício;
criação de mecanismos de compensação aos municípios;
ampliação da transparência e do controle social sobre os incentivos fiscais;
fortalecimento do debate federativo, com participação dos municípios nas decisões;
atuação das entidades municipalistas para defender a recomposição das receitas.
Lucas afirmou ainda esperar que os municípios sejam mais ouvidos nos próximos anos quando decisões do estado tiverem impacto sobre as contas municipais. “A gente espera que essa carta seja pauta de debate para eles, pauta de discussão para que eles possam trazer soluções. A gente está entregando para eles uma demanda municipal. Os municípios estão cada vez mais sufocados com as despesas e sem fontes de receita. E essa isenção fiscal, com certeza, faz muita falta nos caixas dos municípios. A gente espera deles uma resposta a essa carta.”
Leia a carta na íntegra
CARTA ABERTA AOS CANDIDATOS AO GOVERNO DE MINAS GERAIS
Municípios mineiros perderam quase R$ 30 bilhões com renúncias fiscais
Nos últimos anos, os municípios mineiros deixaram de receber quase R$ 30 bilhões em razão da política de incentivos e benefícios fiscais adotada pelo governo de Minas Gerais. As renúncias de ICMS e IPVA saltaram de R$ 6,9 bilhões, em 2020, para R$ 25,2 bilhões projetados para 2026. Nessa escalada, os valores passaram de R$ 7,9 bilhões, em 2021, para R$ 21,8 bilhões em dezembro de 2025. Como esses tributos são compartilhados com as prefeituras, cada desoneração estadual reduz diretamente a receita municipal.
Reconhecemos que políticas de atração de investimentos contribuíram para o desenvolvimento de diversas cidades mineiras. Mas é preciso dizer com clareza: elas também acentuaram as desigualdades do estado. O custo da renúncia é distribuído por todas as 853 prefeituras, principalmente as que não se beneficiam dos investimentos atraídos. E não é pouco: Minas é o estado com o maior número de municípios da Federação, a maioria com menos de 10 mil habitantes, que precisam dos mesmos serviços públicos que os moradores das cidades beneficiadas.
Não se pode fazer serventia com o chapéu alheio
O Estado não pode abrir mão, de forma unilateral e sem compensação, de uma receita que não lhe pertence integralmente. A Nota Técnica da AMM (2026), sobre as renúncias de ICMS e IPVA previstas na LDO 2020–2026, confirma o diagnóstico: R$ 102,4 bilhões renunciados no período — R$ 90,4 bilhões de ICMS e R$ 12 bilhões de IPVA. Como 25% do ICMS e 50% do IPVA pertencem constitucionalmente aos municípios, cerca de R$ 28,6 bilhões deixaram de chegar às prefeituras.
O quadro é ainda mais grave porque os municípios já ficam com a menor parcela do bolo tributário e acumulam obrigações crescentes diante da aprovação em sequência de pautas-bombas pelo Congresso Nacional — estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima impacto de R$ 270 bilhões aos cofres municipais, sem indicação de novas fontes de custeio. Os municípios menores, que dependem basicamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), são os mais atingidos.
Diante disso, pedimos aos candidatos que disputam o governo de Minas Gerais um compromisso expresso com a revisão das políticas de renúncia fiscal, com avaliação de custo-benefício; a instituição de mecanismos de compensação aos municípios; a transparência e o controle social dos incentivos; a participação municipal nas decisões que afetam nossas receitas, fortalecendo o pacto federativo e a COMPENSAÇÃO DA PERDA ATÉ AGORA AOS MUNICÍPIOS MINEIROS.
Minas Gerais só será grande se suas cidades forem fortes.
Belo Horizonte, setembro de 2026
Associação Mineira de Municípios
Lucas Vieira
Presidente
Prefeito de Iguatama
