ALMG recebe deputados federais e senadores para debater a lei das saidinhas

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A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais debate na tarde desta segunda-feira (26) as regras das saídas temporárias dos detentos, popularmente conhecidas como "saidinhas". Apesar de um projeto de lei nesse sentido já tramitar no Congresso Nacional, os deputados estaduais pretendem se reunir com representantes do Congresso para discutir as mudanças. 
Os deputados também pretendem pautar as circunstâncias do assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, Roger Dias da Cunha, atingido por tiro, ao tentar abordar um detento condenado que não se reapresentou na prisão após a chamada “saidinha de Natal”. O caso aconteceu no início de janeiro e causou comoção pública em todo o país, incentivando o debate sobre uma revisão da Lei de Execuções Penais.
“Esse assunto é um assunto muito importante porque não afeta apenas Minas Gerais, esse assunto é um assunto que afeta todo o Brasil, por isso requer a atenção enorme por parte dos parlamentares estaduais e do Congresso. Tudo isso precisa ser debatido na Comissão de Segurança Pública, inclusive a comunicação imediata à vara de execução penal, tanto ao representante do Ministério Público quanto do Poder Judiciário, para evitar situações como a que aconteceu no caso do Sargento Roger Dias”, esclarece o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública e requerente da audiência. 
Os deputados estaduais não possuem poder de alterar a Lei de Execuções Penais, mas pretendem pressionar o Congresso para aprovar a lei que altera as regras das “saidinhas” e discutir projetos de lei no âmbito estadual. É o caso de um texto do próprio deputado Sargento Rodrigues, que pretende criar um cadastro dos detentos que já atentaram contra a vida dos policiais.
“A Assembleia também tem como contribuir no âmbito estadual, apesar de estar bem mais restrita. Serão aprovados requerimentos direcionados aos deputados federais e ao presidente da Câmara para agilizar a votação da matéria na Câmara. Por outro lado, também podemos aperfeiçoar a legislação aqui no âmbito estadual naquilo que nos compete. Eu mesmo já apresentei um projeto de lei, que inclusive será colocado em discussão, que trata da criação de um cadastro para a gente saber quem são as pessoas que atentaram contra a vida dos policiais, seja através de ameaça, agressão física, homicídio ou tentativa de homicídio”.
Quem deve participar da audiência?
Foram convidados para participar o debate os deputados federais Junio Amaral (PL), Pedro Aihara (PRD), Delegado Marcelo Freitas (União), Delegada Ione (Avante) e Nikolas Ferreira (PL), além dos senadores Carlos Viana (Podemos), Cleitinho (Republicanos) e do presidente do Congresso Federal, Rodrigo Pacheco (PSD).
Para representar o Governo de Minas Gerais, foi convidado o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco. Devem estar presentes, ainda, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o desembargador José Arthur Filho e o procurador do Ministério Público, André Estevão. 
Representantes dos sindicatos das forças de segurança de Minas Gerais também foram convidados.
Lei das saidinhas
A lei que altera as regras das saidinhas foi aprovada no Senado Federal na última semana. Como o texto sofreu alterações pelos senadores, a proposta precisará ser analisada outra vez pela Câmara dos Deputados, que já havia aprovado o projeto em 2022. Caso o novo texto receba votos suficientes, ele segue para sanção do presidente. 
O texto inicial pretendia abolir completamente as saídas temporárias, mas uma emenda foi aprovada permitindo a manutenção do benefício aos presos em regime semiaberto que possuem atividades educacionais externas, como conclusão dos ensinos médio e superior e cursos profissionalizantes, desde que cumpridos os requisitos legais. Neste caso, “o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes”.
A mudança não se estende a quem cometeu crimes hediondos ou ameaça grave. Antes de serem liberados para a saída temporária, os detentos precisam ainda passar por um exame criminológico.
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Em decorrência do assassinato do sargento da Polícia Militar mineira, Roger Dias, deputados estaduais convocaram audiência pública para debater a lei das saídas temporárias
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