Aliado de Aro é alçado ao cargo de controlador-geral após Câmara retirar necessidade de concurso

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BELO HORIZONTE

Nesta quinta-feira (21/8), foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) a nomeação de Leonardo Silveira Gusmão ao cargo de controlador-geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Ele trabalha como comissionado na Casa há quatro anos e era assessor parlamentar da vereadora Professora Marli (PP), mãe do secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro (PP). A Câmara derrubou, no semestre passado, a exigência de que o cargo de controlador-geral da CMBH seja ocupado por servidor concursado. O projeto partiu do presidente da Casa, Professor Juliano Lopes (Podemos), aliado de Aro, e o resto da Mesa Diretora. 
Além de assessor, Gusmão é um dos principais cabos eleitorais da vereadora. Ele é uma liderança no bairro Salgado Filho, na região Oeste de BH, onde Marli obteve mais de mil votos em 2024 - cerca de 10% do total conquistado pela parlamentar. O bairro também está entre os cinco onde o deputado estadual Zé Guilherme (PP), marido de Marli e pai de Marcelo Aro, obteve mais votos na capital mineira em 2022.
Agora, o assessor vai ficar à frente da Controladoria, setor de controle interno da Câmara, vinculado à Presidência. O órgão reúne a Ouvidoria, a Auditoria e a Corregedoria Administrativa. Em conjunto, esses órgãos atuam para prevenir a corrupção, assegurar eficiência e proteger os recursos públicos.
Pela nova lei, o ouvidor passa a coordenar o processamento de pedidos de informação, sugestões e denúncias apresentados à CMBH, seja de forma direta ou por meio dos sistemas da Lei de Acesso à Informação (LAI). Também cabe a ele adotar medidas para verificar a veracidade das denúncias recebidas formalmente, entre outras atribuições. 
O auditor é responsável por fiscalizar a gestão e a execução dos programas e ações da CMBH, avaliando legalidade, legitimidade, economicidade, eficácia, eficiência e efetividade na aplicação dos recursos públicos. O corregedor administrativo solicita a apuração de fatos irregulares. Já o controlador-geral tem entre suas funções acompanhar os relatórios de auditoria e adotar as medidas necessárias. 
Na mesma publicação, foi divulgada a exoneração de Gusmão do cargo de assessor. No gabinete de Marli, ele recebia mais do que a própria vereadora e o chefe de gabinete, tradicionalmente os salários mais altos de um mandato. Segundo o Portal da Câmara, em julho, Gusmão recebeu R$ 16.069,24 líquidos, além do vale-alimentação de R$ 2.374, que também foi sugerido pela Mesa Diretora e aprovado por esta legislatura. A reportagem perguntou à assessoria da Câmara sobre a remuneração do controlador-geral e aguarda resposta. A matéria será atualizada assim que houver retorno. 
Lei aprovada na Câmara tirou exigências 
Em abril, a Câmara aprovou em segundo turno as mudanças no sistema de Controle Interno. Foram 36 votos favoráveis e nenhuma posição contrária. As vereadoras Iza Lourença, Juhlia Santos e Cida Falabella, todas do PSOL, se abstiveram, alegando que os cargos de controladoria e sindicância deveriam ser ocupados por servidores estáveis, a fim de evitar perseguições políticas. 
A proposta é um projeto de resolução, pois foi sugerida pela Mesa Direita, composta pelo presidente Juliano, a 1ª vice-presidente Fernanda Pereira Altoé (Novo), a 2ª vice-presidente Flávia Borja (DC), o secretário-geral Pablo Almeida (PL), o 1º secretário Wagner Ferreira (PV) e o 2º secretário Wanderley Porto (PRD). 
Em março, o PSOL chegou a apresentar dois destaques para questionar partes da proposição. Um dos questionamentos foi sobre a retirada da exigência que o controlador-geral fosse um servidor efetivo. A proposta alterou essa regra, tornando o cargo de livre nomeação pelo presidente da Câmara, o que permitiria a indicação de qualquer pessoa, sem necessidade de concurso. O destaque questiona essa mudança, sob o argumento de que ela pode enfraquecer a independência do controle interno e deixa os “sistemas de controle sujeitos à condução política do presidente” da Casa, que seria o responsável por indicar a pessoa. 
O partido também questionou a retirada da exigência de ficha limpa para o cargo de Controlador-Geral, permitindo que a função seja ocupada por pessoas com condenações por crimes contra a administração pública, civis ou penais. Além disso, a proposta elimina restrições como a proibição de envolvimento político-partidário, o limite para reconduções ao cargo e a possibilidade de exoneração automática em casos de condenação judicial definitiva, processo administrativo ou ao fim do mandato da Mesa Diretora. 
Na época, circulava nos corredores da Câmara a avaliação de que o projeto abriria espaço para a distribuição de cargos ao grupo político conhecido como “Família Aro”. A proposta também previa a criação de novas funções na Casa.  
Após os questionamentos do PSOL, o projeto (99/2025) foi retirado da pauta e posteriormente arquivado. Dois dias depois, a Mesa apresentou outro projeto (135/2025), com redação praticamente igual. O texto aprovado troca “ouvidor” por “ouvidor administrativo” e diz que o órgão é subordinado administrativamente à Controladoria e tecnicamente à instância de ouvidoria estabelecida em deliberação. Ele foi sacionado em 22 de maio pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
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Órgão atua contra corrupção e pela eficiência no uso dos recursos públicos no Legislativo de BH; alteração tirou proibição de envolvimento político-partidário
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