Alesp gastará R$ 10 milhões com bônus natalino a servidores

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"RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS"

Os servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) vão receber no mês de dezembro R$ 3.100 a mais do que costuma cair na conta. O bônus natalino foi dado por meio de um ato da Mesa, publicado no fim de novembro, que aumentou excepcionalmente este mês o auxílio-alimentação de servidores - cujo valor normal é de R$ 634,14. A medida vai beneficiar os 3.266 funcionários, custando R$ 10,12 milhões.
 
O ato n.º 44, de 28 de novembro, determinou que "excepcional e exclusivamente para o mês de dezembro de 2019, o valor estabelecido no Ato de Mesa n.º 21, de 26 junho de 2019 (instrumento que determina o valor do auxílio-alimentação), será acrescido de R$ 3.100,00."

Embora a medida da Alesp condicione o pagamento à "disponibilidade de recursos orçamentários", a Casa costuma contar com sobras orçamentárias. Antes de ser reeleito presidente da Alesp, o deputado Cauê Macris (PSDB) devolveu ao Poder Executivo, em março, R$ 106,4 milhões, referentes ao valor não executado do exercício de 2018.

A medida beneficia inclusive servidores que recebem acima do teto. Além disso, o auxílio-alimentação tem - aos olhos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) - natureza indenizatória, ou seja, de reembolso. Por isso, não incidem sobre ele imposto de renda e contribuição previdenciária.
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