DESASTRE

A Câmara dos Deputados vai ouvir na próxima quarta-feira (20) o escritório de advocacia que representa os atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido na cidade de Mariana, região central do Estado, em 2015, deixando 19 pessoas mortas e impactos ambientais em toda margem do Rio Doce até o encontro com o mar, no litoral do Espírito Santo.

O objetivo da audiência, de acordo com o requerimento do deputado federal mineiro, Rogério Correia (PT), é entender como a ação pode influenciar na repactuação do acordo de Mariana que está em debate pelo governo federal, governo de Minas Gerais, do Espírito Santo e as mineradoras Vale e BHP Billiton, donas da empresa Samarco.

"Com intuito de contribuir com maior transparência ao debate e elucidar as possíveis repercussões desta Ação na repactuação do acordo de Mariana", afirma o requerimento.

Além de ouvir Thomas Goodhead, CEO do escritório internacional Pogust Goodhead, a audiência marcada para a “Comissão Externa para Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação” da Câmara dos Deputados também foram convidados José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, e Joceli Andreoli, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens.

A ação corre na Justiça Inglesa de forma independente aos acordos negociados no Brasil. A ação pede uma indenização que pode chegar a  44 bilhões de dólares, ou R$ 230 bilhões, que deve atender a cerca de 720 mil atingidos. 

O total estimado leva em conta a soma dos juros de 12% ao ano sobre as indenizações devidas por mais de 7 anos. O valor é muito superior aos 3,4 bilhões de dólares que a BHP aprovisionou para cobrir sua responsabilidade pelo desastre. A audiência para o caso está prevista para outubro de 2024.

Em nota encaminhada a O TEMPO quando a abertura do processo foi aceito pela justiça inglesa, sem mais recursos iniciais, em junho de 2023, a BHP Billiton disse que já estava cumprindo com obrigações de indenizações e recuperação dos danos ocasionados pelo rompimento da barragem.

"A BHP Brasil continua a trabalhar em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar os programas abrangentes de reparação e compensação sob a gestão da Fundação Renova. Até o momento, esses programas financiaram R$ 29 bilhões em compensações financeiras e obras de reparação. Isso inclui R$ 13,8 bilhões pagos em indenizações e auxílio financeiro emergencial para mais de 413.000 pessoas", disse o comunicado.