Com bilhões em impostos e compensações financeiras sendo cobrados na Justiça após negativas de pagamento, a Vale é apontada pela Polícia Federal como compradora de minério de ferro retirado ilegalmente da Serra do Curral, patrimônio cultural, histórico e ambiental da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Investigações do órgão e auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), conduzidas no âmbito da operação Parcours, revelaram que a mineradora, considerada a maior produtora de minério de ferro do mundo, adquiriu parte do material extraído pela Empabra.

As investigações indicam a compra de pelo menos 523,8 mil toneladas do minério ilegal extraído da serra entre os anos de 2016 e 2018 pela mineradora. Os dados, obtidos dos Relatórios Anuais de Lavra da Empabra e incluídos no inquérito pela PF, detalham que a Vale teria comprado centenas de milhares de toneladas de minério originados do esquema criminoso, que destruiu nascentes e pode ter atingido o lençol freático enquanto simulava recuperar a área. As compras efetuadas pela Vale renderam R$ 43,5 milhões aos cofres da Empabra.

Em última instância, isso representa a entrada no mercado legal de um recurso mineral sem recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), prevista em lei como contrapartida pelos impactos gerados pela atividade. “Existem várias polêmicas ao redor do pagamento de Cfem. Tem mineradora que não aceita a cobrança pela receita da pelotização, por exemplo. A Agência Nacional de Mineração (ANM) tem entendido que sim, por ser uma atividade ligada à exploração do recurso. Isso vai parar na Justiça e o pagamento é postergado. E tem casos de mineradoras maiores comprando minério retirado ilegalmente por empresas menores que, como não registram a produção, não pagam as compensações. Aí a Cfem não existe. É bem complexo”, explica o pesquisador da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Ricardo Machado Ruiz.

Ainda de acordo com o inquérito policial, ao longo de sua atuação criminosa, a Empabra revendeu o minério da Serra do Curral por preços até 78% menores que o praticado no mercado à época. No caso da Vale, as compras aconteceram em 2016 e 2018, segundo o documento anexado à investigação, anos em que os preços praticados pela Empabra foram, respectivamente, 19% e 44% abaixo do praticado. A venda do minério a preços mais baixos fez com que a União deixasse de arrecadar R$ 11,4 milhões em Cfem entre 2012 e 2019.

“Com base nas observações fornecidas, percebe-se que os preços de venda da Empabra são significativamente inferiores aos praticados no mercado de Minas Gerais (...). Em alguns anos o deságio pode ser atribuído, em parte, à qualidade do minério – este apresenta teor de ferro ligeiramente inferior ao que é encontrado no mercado. Os cálculos realizados indicam que poderia justificar um deságio de até 13% nos anos com maior diferença de teor, contudo não sustenta os valores de deságio efetivamente exercidos”, ponderou a PF no documento.

Para o consultor de relações institucionais da Associação de Municípios Mineradores, Waldir Salvador, é preciso maior fiscalização no setor para evitar a atuação de empresas irregulares. “A ANM precisa ser fortalecida e as concessões não podem ser vitalícias. Não adianta judicializar tudo e as mesmas empresas conseguirem novas concessões normalmente”, diz.

Em nota, a Vale disse que “a compra de minério é uma prática comum no setor e é divulgada regularmente nos relatórios de produção da Vale. Em relação à precificação, a Vale adota as práticas de mercado e observa rigorosamente a legislação aplicável. Além disso, todos os fornecedores e parceiros da companhia são submetidos a processos rigorosos de compliance, incluindo avaliações de integridade e segurança antes do início da relação comercial, bem como monitoramento contínuo ao longo da vigência dos contratos”. 

Já a Empabra afirma que não comercializou minério de ferro de sua mina Corumi sem as autorizações da Agência Nacional de Mineração e dos órgãos ambientais competentes. "Todas as vendas foram amparadas por documentação fiscal idônea, contendo a informação sobre o comprador e a declaração da origem do minério, bem como foram declaradas à Agência Nacional de Mineração. A Vale foi uma das clientes da Empabra, anteriormente à paralisação de suas atividades em 2018".