União rejeita usar recursos de Mariana para abater dívida de Minas Gerais

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PROPOSTA

A transferência à União dos recursos da repactuação do acordo de reparação ao rompimento da barragem da Mina do Fundão, em Mariana, em 2015, deve ficar de fora das contrapartidas para abater parte da dívida de cerca de R$ 162 bilhões do Estado de Minas Gerais. O entendimento foi informado pelo Ministério da Fazenda aos deputados do bloco de oposição ao governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Brasília nesta segunda-feira (4/3).
Conforme apurou O TEMPO, a rejeição à dação dos recursos, sugerida pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), para abater parte da dívida, teria sido orientada pela Advocacia Geral da União (AGU). O primeiro obstáculo seria a ausência de um acordo de repactuação. As negociações estão suspensas pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) desde dezembro de 2023, quando a Vale e a BHP Billiton propuseram R$ 42 bilhões para a reparação;
     
O valor foi avaliado como aquém pela União e pelos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, já que é apenas 13% superior ao montante do acordo para a reparação do rompimento da Barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019, R$ 37,6 bilhões. A expectativa era que a repactuação de Mariana pudesse render, no mínimo, o dobro do acordo de reparação de Brumadinho, ou seja, R$ 75 bilhões.   
O segundo obstáculo é a avaliação do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que os recursos deveriam ser aplicados na região da barragem do Fundão, ou seja, no lugar atingido. A avaliação faria contraponto ao acordo de Brumadinho, quando R$ 1,5 bilhão dos R$ 37 bilhões do acordo de reparação foi transferido aos cofres das 853 prefeituras de Minas. 
A AGU e o Ministério da Fazenda foram procurados pela reportagem, mas, até a publicação da matéria, não se manifestaram. Tão logo se manifestem, o posicionamento será acrescentado.
Fonte: O TEMPO
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A utilização da verba, uma das alternativas sugeridas pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), não deve fazer parte de um eventual acordo para renegociar o passivo de R$ 162 bilhõe
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