União rebate Governo de MG e nega atraso nos repasses do Piso da Enfermagem

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MINISTÉRIO DA SAÚDE
O Ministério da Saúde negou, nessa terça-feira (28/1), qualquer atraso nos repasses da Assistência Financeira Complementar da União (AFC) para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. Em nota encaminhada ao Estado de Minas, a pasta afirmou que os valores vêm sendo transferidos de forma regular, conforme as informações prestadas pelos estados e municípios por meio do sistema InvestSUS.
A declaração ocorre em resposta ao Governo de Minas, que havia alegado atraso no repasse dos recursos para a categoria no período entre setembro de 2024 e a folha do 13º salário dos servidores. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), essa situação gerou um débito de R$ 4 milhões.
Em resposta à reportagem, o Ministério da Saúde ressaltou que a União tem cumprido "rigorosamente todos os requisitos" e disponibiliza no site oficial as portarias com a descrição detalhada dos valores transferidos. A pasta também afirmou que um novo repasse, referente ao mês de janeiro de 2025, será publicado no Diário Oficial da União (DOU) até esta quarta-feira (29/1). Além disso, informou que os pagamentos podem ser acompanhados por meio da plataforma InvestSUS Cidadão.
Em relação ao estado de Minas Gerais, o Ministério da Saúde disse que o último repasse, referente a dezembro de 2024, foi de R$ 5.030.084,88 e foi realizado de forma integral. A pasta explicou que ajustes de contas anteriores ocorreram devido a resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do próprio estado, nos anos de 2023 e 2024. Essas resoluções definiram a redistribuição de valores que haviam sido repassados a mais ao governo estadual e que eram devidos aos municípios.
"Tais valores foram repassados aos municípios mineiros e, consequentemente, foi realizado o acerto em parcelas subsequentes ao estado. O Ministério da Saúde continua à disposição para colaborar com a gestão dos entes federados respeitando o pacto tripartite", concluiu a nota.
SES-MG alega atraso
Em nota encaminhada à imprensa nessa terça-feira (28/1), a Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais informou que há um atraso nos repasses do Piso da Enfermagem por parte do Ministério da Saúde. Segundo a pasta, o atraso impactará a parcela complementar do piso referente a dezembro de 2024, cujo pagamento aos servidores está previsto para o quinto dia útil de fevereiro, no dia 7.
O Governo de Minas afirmou que a situação pode afetar servidores da Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig), Fundação Ezequiel Dias (Funed), Fundação Hemominas, Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG).
“A SES-MG está em tratativas com o Ministério da Saúde para regularização desse repasse e, assim que a situação for regularizada pela União, irá fazer o pagamento do valor proporcional do complemento do piso da enfermagem de forma retroativa, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Ministério”, informou a secretaria em nota.
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