TJMG interdita hospitais psiquiátricos judiciários em Barbacena e Ribeirão das Neves

array(31) {
  ["id"]=>
  int(159401)
  ["title"]=>
  string(87) "TJMG interdita hospitais psiquiátricos judiciários em Barbacena e Ribeirão das Neves"
  ["content"]=>
  string(2366) "
O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Jorge Vaz, em Barbacena, na Zona da Mata mineira, e o Centro de Apoio Médico e Pericial (Camp), em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram interditados parcialmente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão, segundo a instituição, se baseia em leis e políticas antimanicomiais.
A portaria, assinada pelo presidente José Artur Filho e pelo corregedor da Corte, Luiz Carlos Corrêa Júnior, foi publicada nesta quarta-feira (10). A partir de agora ficam proibidas novas admissões de pacientes para internação provisória ou decorrente de medida de segurança nas unidades.

Conforme o texto, os desembargadores levaram em consideração legislações e recomendações da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, que "Institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei nº 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança".
Conforme a resolução, o prazo para o fim dos manicômios judiciários acabaria em maio, mas foi prorrogado até 28 de agosto. A medida prevê ainda a transferência de internos para a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), que dispõe dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

A portaria publicada hoje aponta também da interdição total e definitiva dos dois hospitais, mas não define uma data específica. A decisão de interdição parcial das unidades tem o objetivo de colocar em prática o que é previsto na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 e dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
"
  ["author"]=>
  string(11) "Hoje em Dia"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(614222)
    ["filename"]=>
    string(15) "babacenabba.jpg"
    ["size"]=>
    string(6) "103152"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(19) "mmarquivo/espoortt/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(111) "Centro de Apoio Médico Pericial (Camp), em Ribeirão das Neves, na Grande BH (Google Street View/Reprodução)"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(220) "
A decisão de interdição parcial das unidades coloca em prática o que é previsto em uma lei de 2001, que redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
"
  ["author_slug"]=>
  string(11) "hoje-em-dia"
  ["views"]=>
  int(89)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(true)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(84) "tjmg-interdita-hospitais-psiquiatricos-judiciarios-em-barbacena-e-ribeirao-das-neves"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(435)
      ["name"]=>
      string(5) "Minas"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(5) "minas"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(435)
    ["name"]=>
    string(5) "Minas"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(5) "minas"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2024-04-10 10:53:41.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2024-04-10 10:53:56.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2024-04-10T09:30:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(34) "mmarquivo/espoortt/babacenabba.jpg"
}