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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) apresentou nesta terça-feira (30) uma proposta para criação de um convênio para coordenar e fiscalizar as ações de despoluição da lagoa da Pampulha. A proposta foi aprovada e referendada pelo Governador do Estado, Romeu Zema (Novo), pela prefeita de Contagem, Marília Campos (PT) e pelo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD). O prazo para a assinatura desta proposta e início dos trabalhos não foi divulgado.
A proposta surgiu depois que o TCE apontou que as ações que vêm sendo feitas individualmente pelos municípios e pelo Estado não estão sendo eficazes e que a ideia é unificar e garantir mais agilidade e economia das ações.
“O que ficou decidido é que a partir de agora, o governo do Estado e as prefeituras irão desenvolver ações coordenadas através de um convênio que vai, por exemplo, estabelecer que os recursos públicos sejam colocados em um único local para que sejam gastos de forma racionalizadas. Então, as ações serão integradas e decididas de forma coordenada para que haja uma racionalização no enfrentamento desse problema, que é a despoluição da lagoa”, detalhou o conselheiro do TCE, Cláudio Terrão.
Em janeiro deste ano, após quase seis meses da criação de um grupo de trabalho focado na despoluição da lagoa da Pampulha, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) determinou a instituição de uma nova equipe para agilizar e reduzir os gastos com o projeto. O TCE apontou, à época, que as obras relacionadas à retirada do esgoto da bacia eram ineficazes para a revitalização total da lagoa. Desde setembro de 2021, há uma ação civil pública ajuizada pela Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte na Justiça Federal contra a Copasa requisitando o fim do descarte de esgoto na lagoa. A lagoa da Pampulha, inclusive, faz parte do conjunto arquitetônico da Pampulha — reconhecida como Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco.
O convênio é composto pelas prefeituras de Belo Horizonte e Contagem, além da Copasa, Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e outras entidades governamentais.
“O TCE vai ficar como auxiliar nesse processo, controlando os gastos e ações. O próprio grupo desenvolvido pelo governo do estado e pelas prefeituras é que vai definir quem será responsável pelos recursos que serão captados em três níveis”, acrescentou.
Mais autonomia para os envolvido
Segundo o conselheiro, a ação vai agilizar os trabalhos que vêm sendo empenhados. Inclusive, dando mais autonomia à Copasa.
“A Copasa tem um papel fundamental, porque é ela que resolve a questão da captação do esgoto, mas ela não tem poder de polícia, não pode entrar na casa das pessoas para fazer a fiscalização. Então, junto com os agentes municipais, trabalhando de forma coordenada, é fundamental que ela possa desenvolver o trabalho que vem sendo desenvolvido, mas com certa dificuldade”, acrescentou o conselheiro.
Por meio de nota, a Copasa, disse que participou da reunião e que houve consenso sobre a necessidade de articulação das ações para proteção da bacia, sobretudo por suas características metropolitanas.Ainda, segundo a companhia, o uso do solo e do controle de poluentes pode ser potencializado se implementado em conjunto.
Otimismo
Presente na reunião, o prefeito Fuad Noman agradeceu o empenho e disse que o trabalho coordenado vai ajudar a solucionar o problema.
“Eu saio daqui aliviado e feliz, porque, pela primeira vez, a gente vai ter um conjunto de autoridades e de órgãos públicos trabalhando coordenadamente para resolver um problema grave da região metropolitana e do estado, que é a lagoa da Pampulha. A gente tem feito um grande trabalho de limpeza e de manutenção, mas depende da gente, de Contagem, da Copasa. Quando a gente junta todo mundo querendo resolver o problema, a gente sai daqui livre, leve e solto”, disse o prefeito da capital mineira, Fuad Noman.
Já a prefeita de Contagem, Marília Campos, disse ainda que durante a reunião sugeriu que no futuro o convênio seja transformado em um consórcio. A medida, segundo ela, vai ampliar a capacidade de atuação dos envolvidos.
“O consórcio é um instrumento jurídico, que tem a participação dos envolvidos e também tem a participação popular. Ele, por ser jurídico, dá a possibilidade de contratação, fiscalização, prestação de contas, de buscar financiamentos, ou seja, é mais potente que o convênio, e eu espero que ele caminhe rumo ao consórcio, que vai ser mais perfeito que para possibilitar essa ação integrada e articulada”, disse.
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A proposta surgiu depois que o TCE apontou que as ações que vêm sendo feitas individualmente pelos municípios e pelo Estado não estão sendo eficazes e que a ideia é unificar e garantir mais agilidade e economia das ações.
“O que ficou decidido é que a partir de agora, o governo do Estado e as prefeituras irão desenvolver ações coordenadas através de um convênio que vai, por exemplo, estabelecer que os recursos públicos sejam colocados em um único local para que sejam gastos de forma racionalizadas. Então, as ações serão integradas e decididas de forma coordenada para que haja uma racionalização no enfrentamento desse problema, que é a despoluição da lagoa”, detalhou o conselheiro do TCE, Cláudio Terrão.
Em janeiro deste ano, após quase seis meses da criação de um grupo de trabalho focado na despoluição da lagoa da Pampulha, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) determinou a instituição de uma nova equipe para agilizar e reduzir os gastos com o projeto. O TCE apontou, à época, que as obras relacionadas à retirada do esgoto da bacia eram ineficazes para a revitalização total da lagoa. Desde setembro de 2021, há uma ação civil pública ajuizada pela Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte na Justiça Federal contra a Copasa requisitando o fim do descarte de esgoto na lagoa. A lagoa da Pampulha, inclusive, faz parte do conjunto arquitetônico da Pampulha — reconhecida como Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco.
O convênio é composto pelas prefeituras de Belo Horizonte e Contagem, além da Copasa, Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e outras entidades governamentais.
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Mais autonomia para os envolvido
Segundo o conselheiro, a ação vai agilizar os trabalhos que vêm sendo empenhados. Inclusive, dando mais autonomia à Copasa.
“A Copasa tem um papel fundamental, porque é ela que resolve a questão da captação do esgoto, mas ela não tem poder de polícia, não pode entrar na casa das pessoas para fazer a fiscalização. Então, junto com os agentes municipais, trabalhando de forma coordenada, é fundamental que ela possa desenvolver o trabalho que vem sendo desenvolvido, mas com certa dificuldade”, acrescentou o conselheiro.
Por meio de nota, a Copasa, disse que participou da reunião e que houve consenso sobre a necessidade de articulação das ações para proteção da bacia, sobretudo por suas características metropolitanas.Ainda, segundo a companhia, o uso do solo e do controle de poluentes pode ser potencializado se implementado em conjunto.
Otimismo
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“Eu saio daqui aliviado e feliz, porque, pela primeira vez, a gente vai ter um conjunto de autoridades e de órgãos públicos trabalhando coordenadamente para resolver um problema grave da região metropolitana e do estado, que é a lagoa da Pampulha. A gente tem feito um grande trabalho de limpeza e de manutenção, mas depende da gente, de Contagem, da Copasa. Quando a gente junta todo mundo querendo resolver o problema, a gente sai daqui livre, leve e solto”, disse o prefeito da capital mineira, Fuad Noman.
Já a prefeita de Contagem, Marília Campos, disse ainda que durante a reunião sugeriu que no futuro o convênio seja transformado em um consórcio. A medida, segundo ela, vai ampliar a capacidade de atuação dos envolvidos.
“O consórcio é um instrumento jurídico, que tem a participação dos envolvidos e também tem a participação popular. Ele, por ser jurídico, dá a possibilidade de contratação, fiscalização, prestação de contas, de buscar financiamentos, ou seja, é mais potente que o convênio, e eu espero que ele caminhe rumo ao consórcio, que vai ser mais perfeito que para possibilitar essa ação integrada e articulada”, disse.
