Sindilojas contesta CDL e garante comércio fechado no feriado em BH

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NESTA SEXTA-FEIRA
O funcionamento do comércio em Belo Horizonte durante o feriado desta sexta-feira (15) está no centro de um imbróglio entre a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL/BH) e o Sindicato de Lojistas da capital (Sindilojas-BH). Enquanto a primeira informa que as lojas podem abrir normalmente, o sindicato diz que a informação está errada e que não há chance de funcionamento de estabelecimentos na data referida.

Em nota publicada na última terça (12), a CDL disse que os lojistas podem convocar seus funcionários no feriado pois não há impedimentos previstos para a data específica nas Convenções ou Acordos Coletivos de trabalho.

O Sindilojas, por sua vez, se manifestou desmentindo o informe da CDL. Ele afirma que o atual acordo feito com os trabalhadores do comércio prevê o não funcionamento durante o feriado religioso da ‘Sexta-feira da Paixão’. Em nota, o sindicato patronal informou que os lojistas que abrirem as portas no próximo dia 15, podem receber uma multa de até R$4.025,33, aplicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Em entrevista ao Estado de Minas, o presidente do Sindilojas, Nadim Donato Filho, afirmou que a palavra final é do sindicato e que o comércio de BH não funcionará no próximo feriado. Ele mostrou descontentamento com a informação veiculada pela CDL.

“O lojista que abrir está apto a tomar uma multa. Aí eu te pergunto: quem vai se responsabilizar pela multa, o lojista ou a CDL? É um apelo que faço aos lojistas para que eles não abram”, disse.

Procurada pela reportagem, a CDL reiterou seu posicionamento e disse que o comércio pode sim funcionar no feriado. A entidade ainda disse que o comerciante só corre o risco de ser multado se utilizar a mão de obra do empregado e não compensá-lo com uma folga em outro dia ou não realizar o pagamento em dobro do dia trabalhado e que apenas o dono da loja tem direito de decidir se abre ou não. 

Próxima semana

Para o feriado de Tiradentes, na próxima quinta-feira (21), o cenário é diferente. O comércio está liberado para funcionamento. Nas lojas de rua, a jornada de trabalho será de 8 horas.

“Para o dia 21, temos previsto na Convenção Coletiva de Trabalho que pode funcionar. Nós até tentamos negociar com o sindicato dos empregados para abrirmos também nesta sexta (15), mas eles não querem. É mais difícil em feriado religioso, não conseguimos negociar também para Corpus Christi e para o Dia do Trabalho”, explica Nadim Donato Filho.

Veja as notas do Sindilojas e da CDL na íntegra:
CDL-BH

Belo Horizonte, 13 de abril de 2022 – A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), defensora dos interesses e direitos dos comerciantes, lojistas e prestadores de serviços da nossa capital, e amparada por estudos jurídicos detalhados sobre o que determina a legislação, faz os seguintes esclarecimentos. 
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Entidades se desentendem sobre a possibilidade de funcionamento em feriado religioso. Sindilojas dispara: "Quem vai pagar a multa, lojista ou CDL?"
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