JUDICIALIZAÇÃO

Os servidores da educação das escolas municipais de Belo Horizonte optaram por encerrar a greve após assembleia nesta sexta-feira (23). Proposta ofertada pela Prefeitura de Belo Horizonte teve discordâncias, mas possibilidade de judicialização e punição fez com que profissionais parassem as manifestações..

A paralisação vinha desde o dia 14, quando a classe reivindicou o reajuste salarial. Na quinta-feira (22), representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de BH (Sind-Rede) e da 

Na reunião o Executivo apresentou a proposição de reajuste salarial de 8,04%, sendo 4,03% em agosto, 1,82% em novembro e 2% em dezembro. Proposta aceita pelo sindicato, mesmo sendo abaixo do que os professores solicitavam. As propostas não financeiras que envolviam as progressões e estabilidade foram negadas por “não atender a categoria”, de acordo com o sindicato.

Mesmo não satisfeitos com a proposta, a classe informou que teve que finalizar a paralisação por conta da judicialização e a perspectiva de punição individual por parte da prefeitura. No último dia 17, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o retorno imediato das aulas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, além de descontos dos dias não trabalhados devido à suspensão das atividades.

A PBH informou que cumprirá a determinação do TJMG, com responsabilização dos professores em greve e descontos dos dias faltosos. A ausência também implicará na contagem de tempo, o que impacta na aquisição de estabilidade, progressões, quinquênios, licença-prêmio e aposentadoria.

Mesmo com o fim da greve, o Sind-Rede afirma que vai continuar com o movimento de contestação e denúncia contra o prefeito Fuad Noman, que segundo eles, “não valoriza a educação”.

Por meio de nota oficial, enviada na noite desta sexta-feira (23) a Prefeitura de Belo Horizonte informa que aguardará a formalização, pelo sindicato que representa a categoria, do fim da greve e do aceite das propostas de reajuste de 8, 04%, além de melhorias na carreira. Após o recebimento do documento, o Município agilizará os processos para o envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal.