Serra do Curral: nova decisão da Justiça suspende reunião do Conep

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TOMBAMENTO

A reunião do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep), que estava marcada para a tarde desta quarta-feira (27/7) e trataria do pedido de tombamento provisório da Serra do Curral, foi, mais uma vez, suspensa após a Justiça acatar nova solicitação feita pela Taquari Mineração S/A (Tamisa). 

A medida, tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, acolhe “parcialmente e de forma provisória” o pedido formulado pela empresa para reconsideração da decisão tomada no último dia 15 de julho. 

Aquela decisão acatava solicitação para derrubada da liminar que retirava o tombamento da pauta da última reunião do Conep, marcada para o dia 13 deste mês. 

Ainda de acordo com o TJMG, a definição vale até que sejam finalizadas as tratativas para a realização, “o mais breve possível”, de audiências de conciliação e mediação entre as partes, no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º grau (Cejusc).  

Diante disso, foram convocados para participar da audiência o Estado de Minas Gerais, presidentes do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) e do Conep e os municípios de Belo Horizonte e Sabará, além do Ministério Público (MPMG).

“Com isso, restou adiar a sessão, prevista para a próxima quarta-feira (27/7), do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep) para referendar a proteção provisória da Serra do Curral conforme assegura a Portaria IEPHA nº 22/2022”, conclui o desembargador. 

Decisão não permite mineradora atuar no local

Conforme o TJMG, a decisão, no entanto, não autoriza que a Tamisa realize qualquer atividade na área estabelecida para a proteção. “Ou seja, fica mantida a decisão agravada quanto ao mais”, finalizou. 

Na prática, o tombamento provisório não altera as permissões dadas anteriormente para mineradoras instaladas no local, mas cria entraves para que novas licenças sejam aplicadas. 

Em recente entrevista concedida ao Estado de Minas, a presidente do Iepha, Marília Palhares Machado, afirmou que esperava um resultado positivo para a solicitação em caso de nova reunião. 
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