Seca faz com que 135 cidades de Minas entrem em situação de emergência

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Ao menos 135 cidades de Minas Gerais se encontram em situação de emergência em razão da seca, de acordo com a Defesa Civil de Minas Gerais. O estado de emergência nesses municípios é fruto de decreto estadual. Com isso, as cidades em situação de emergência conseguem viabilizar verbas estaduais para lidar com o evento anormal, que no caso dos municípios mineiros é a estiagem. 
 
O estado de situação de emergência traz uma série de “benefícios” e “facilidades” para os municípios enquadrados. De acordo com a Defesa Civil de Minas Gerais, o município fica submetido a uma situação jurídica especial. Um exemplo seria a dispensa de licitação para ações de resposta a esse evento anormal. 
Quando se fala especificamente da seca, a Defesa Civil explica que o decreto abre a possibilidade de a cidade ser apoiada com ajuda humanitária, por meio da distribuição de cestas básicas, da operação de transporte, distribuição de água potável, e outras ações voltadas ao apoio às populações afetadas.
A maior parte dos decretos foram promulgados em maio deste ano, sendo 97 municípios nesta situação. Mas existem ainda decretos de junho, cerca de 38, e duas cidades que entraram em situação de emergência em julho. Com validade de 180 dias, os decretos têm fim da vigência prevista em novembro, dezembro e janeiro.
Alguns dos municípios mineiros em situação de estiagem receberam ainda o reconhecimento federal da situação de emergência. O decreto de 23 de julho definiu que cerca de 38 cidades podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de Defesa Civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal, dormitório, entre outros.
Com o decreto federal estão os municípios Araçuaí, Baldim, Bertópolis, Bonfinópolis de Minas, Brasília de Minas, Buenópolis, Cachoeira de Pajeú, Capelinha, Carlos Chagas, Coração de Jesus, Diamantina, Divisa Alegre, Felício dos Santos, Formoso, Francisco Badaró, Itamarandiba, Itaobim, Itinga, Janaúba, Jenipapo de Minas, Joaíma, Lagoa dos Patos, Lassance, Malacacheta, Matias Cardoso, Montes Claros, Patis, Pedras de Maria da Cruz, Poté, Resplendor, Rubim, Salinas, Santa Fé de Minas, Santa Helena de Minas, São João da Lagoa, Senador Modestino Gonçalves, Três Marias e Várzea da Palma.
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De acordo com a Defesa Civil de Minas Gerais, o município nesta situação fica submetido a uma situação jurídica especial; entenda
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