PANDEMIA EM BH

A prefeitura de Belo Horizonte recorreu da decisão desta segunda-feira (20) do juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, que determina reabertura de bares, restaurantes e lanchonetes na cidade. 


Segundo o prefeito da capital, Alexandre Kalil (PSD), afirmou em entevista a O TEMPO, a expectativa é de que a decisão seja cassada, mas que, caso isso não ocorra, ela será cumprida. 

“Se não conseguirmos cassar a decisão, vamos cumprir. É uma pena uma decisão como essa. A autoridade dada ao prefeito não foi concedida pelo nosso senhor Jesus Cristo, mas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Estamos obedecendo a Justiça”, ressaltou o chefe do Executivo. 

Os estabelecimentos estavam fechados em Belo Horizonte desde abril, quando a prefeitura decretou impedimento de funcionamento devido à pandemia do coronavírus.

“Estou lutando (contra a Covid-19), mas tem gente querendo ir contra... e não é questão de ser autoritário não, estou seguindo uma prerrogativa da Justiça. Estou obedecendo a eles”, completa Kalil. 

No texto da decisão, o magistrado tece duras críticas ao prefeito da capital e afirma que ele “exerce a tirania de fazer leis por decretos, ao bel prazer dele e de seus técnicos de saúde”.

“Isso é grave. É muito grave. Mas parece que a maioria está cega pelo medo e o desespero, que diariamente lhe é imposta pela mídia com as suas veiculações (sic)”, diz o texto. 

Veja mais: Saiba quais são as regras impostas pela Justiça para bares reabrirem em BH

Questionado, Kalil afirmou que “não discute” decisão de juiz. “Não posso ter opinião sobre ele porque não o conheço. Só estou fazendo o que o Judiciário mandou. Não sei quem é, mas pode me criticar a vontade”, concluiu.

Segunda instância

A prefeitura confirmou à reportagem que foi notificada da decisão e que recorreu. Contudo, o TJMG não localizou ainda o processo na segunda instância – o que quer dizer que, oficialmente, ainda não há andamento novo após a suspensão do decreto na noite desta segunda-feira. Segundo assessoria do tribunal, isso pode ocorrer devido ao horário quando o Executivo recorreu da decisão.