Este é um exemplo do clima das audiências com a Vale que, segundo o promotor, tem se mostrado resistente à algumas questões. Realizada nessa quinta-feira (21), na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias em Belo Horizonte, a audiência terminou com um cronograma apresentado pela Vale onde serão instalados postos de recebimento de documentos nas comunidades atingidas para os pagamentos emergenciais.
"No entanto, houve uma discussão a respeito da natureza jurídica destes documentos, porque a Vale entende que estes pagamentos são o início da indenização individual que a empresa ainda terá que pagar, mas nós [o Ministério Público de Minas Gerais] entendemos que não se trata disso, e que tem muito mais a ver com as indenizações coletivas", diz Sperling.
O promotor ressalta que a natureza jurídica das indenizações, no entanto, só será decidida pelo juiz ao final de todo o processo. "Mas é importante dizer para quem vai receber estas indenizações agora, que estes valores não precisam ser descontados no futuro nas indenizações individuais", explica.
Outro ponto em que a empresa mostrou resistência inicialmente foi em relação a possíveis pagamentos retroativos. O promotor explica que "os pagamentos emergenciais já foram iniciados. A Vale informou que em torno de 1200 pessoas já começaram a receber os valores, mas há um equívoco, porque o que ficou acertado é que as pessoas já deveriam receber os pagamentos referentes aos valores atrasados a partir do dia 25 de janeiro, o dia do desastre, e a empresa não fez isso. Mas, ficou claro na audiência que já na próxima parcela ela vai ter que pagar também os atrasados".
Empecilhos
Segundo o promotor André Sperling, são 22 os tópicos discutidos sobre as medidas emergenciais, fora outros temas que também entrarão na pauta. "A Vale está preocupada em dar cumprimento à decisão do juiz, mas coloca vários empecilhos, dizendo que é muita gente para pagar e que tem dificuldades, por exemplo, em fazer o pagamento aos agricultores, que estão sem ter como produzir. A empresa mostra resistência também em reconhecer as questões relativas à água e sobre a realização de exames para saber a situação atual e futura da população atingida, pois sabemos que a água está contaminada com metais pesados. Assim, é possível fazer uma base de comparação e ver se vão ocorrer danos graves à saúde. O Estado exige que a empresa banque estes exames", conclui.
Sobre a captação de água no rio Paraopeba, a mineradora se comprometeu a resolver o problema até a próxima segunda-feira (25). Já sobre a saúde da população, a Vale se compromete a examinar, em 10 dias, a proposta do Estado de contratação de exames laboratoriais às vítimas das tragédias e de controle de doenças por meio de metodologia que bloqueia alguns vírus transmitidos por mosquitos, como forma de evitar surtos de doenças. Os custos dos exames seriam de R$ 18,7 milhões. E, para o controle de pragas, o valor destinado giraria em tono de R$40 milhões.
Quanto aos produtores rurais e comerciantes atingidos pelo rompimento da barragem Mina de Feijão que assumiram dívidas com a tragédia, as comissões de atingidos vão encaminhar para as Defensorias Públicas um levantamento das pessoas nessas condições, demonstrando, inclusive, os valores despendidos. Ficou acordado também o levantamento de mais de R$ 29 milhões para ressarcimento de despesas custeadas pelo Estado após a tragédia.
O que diz a empresa
Por meio de nota, a Vale descreveu o que tem feito, como o cronograma de pagamentos de indenização emergencial. Ela afirma que mais de 1200 pagamentos já foram feitos para moradores de Parque da Cachoeira e Córrego do Feijão, e que os valores serão pagos a moradores de Brumadinho e municípios localizados até 1km de distância da calha do rio Paraopeba, desde Brumadinho até a cidade de Pompéu, na represa de Retiro Baixo.
"O serviço será realizado em Postos de Registro para Indenização (PRIs), de segunda a sábado, das 8h às 18h, instalados em cada localidade até final de abril. A empresa tem um prazo de 10 dias úteis para avaliar a documentação. Não havendo pendências na documentação, a Vale tem mais 10 dias úteis para realizar o pagamento, que será feito de forma retroativa por 12 meses, ou seja, de janeiro a dezembro", informou.
Segundo a empresa, o que foi acordado em audiências é o pagamento de um salário mínimo mensal para cada adulto, meio salário mensal para cada adolescente e um quarto de salário mínimo para cada criança pelo prazo de um ano. Além disso, o acordo preliminar determina também o pagamento de cesta básica para cada núcleo familiar das comunidades de Córrego do Feijão e Parque da Cachoeira durante 12 meses.
"A Vale reforça, por meio dessas e de outras ações, seu total compromisso com a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de forma célere e abrangente", conclui o comunicado.
