Regulamentação do serviço de moto por aplicativo em BH é aprovado em definitivo na Câmara

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QUASE VALENDO

O projeto de lei que regulamenta o transporte em motos por aplicativo na capital foi aprovado em definitivo pelos vereadores nesta segunda-feira (15). Texto que agora vai à sanção do prefeito antes de entrar em vigor estabelece principalmente o serviço envolvendo passageiros e entrega de encomendas. 
De acordo com o projeto, o motociclista deverá ter seguro de acidentes pessoais a passageiros para cobertura em caso de acidentes. Também será obrigatório o uso de equipamento de proteção individual (EPI) - no mínimo, um capacete de segurança homologado por órgãos credenciados.
A matéria prevê monitoramento de velocidade das motos com emissão de alertas, criação de pontos de apoio aos profissionais com banheiros e área de descanso e requisitos mínimos para se cadastrar como motociclista nos apps. 
O projeto define também, para as empresas de aplicativos, a obrigatoriedade de estabelecer sistema de monitoramento de velocidade e rastreamento das corridas em tempo real, bem como garantir a fiscalização do cumprimento de normas de segurança por parte dos motoristas. Há ainda a determinação da criação de pontos de apoio aos motociclistas, com a disponibilização de banheiro, água potável e wi-fi. 
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Caso o texto seja sancionado, apps deverão emitir alerta quando motociclistas ultrapassarem a velocidade permitida, além de criar pontos de apoio na cidade
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