Quatro postos em BH são interditados por adulteração de combustível

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PREJUÍZO AOS CONSUMIDORES

Quatro postos da rede Vixx foram interditados pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais (Procon-MG) em Belo Horizonte, na manhã desta quinta-feira (3/7), por adulteração de combustível (confira abaixo os endereços). Os fornecedores também enfrentarão processo administrativo.
A reportagem do Estado de Minas visitou a unidade da Avenida Amazonas no início da tarde de hoje e constatou que todas as bombas estavam lacradas. Funcionários ainda estavam no local. Abalada, a gerente do posto não quis dar entrevista. 
A operação, realizada em parceria com a Polícia Militar, ocorreu depois que amostras dos combustíveis foram recolhidas pelo Procon e encaminhadas ao Laboratório de Ensaios de Combustíveis da Universidade Federal de Minas Gerais (LEC/UFMG) para análise. O resultado mostrou que os produtos apresentavam vício de qualidade devido à adição de solventes.   
Segundo o Procon-MG, a adulteração de combustíveis é uma grave afronta aos direitos do consumidor, gerando  prejuízos como danos ao motor, perda de desempenho do veículo, aumento do consumo de combustível, elevação dos custos de manutenção, risco à segurança e impacto ambiental.

Quatro postos da rede Vixx foram interditados por adulteração nos combustíveis. Na Imagem, a unidade da Avenida Amazonas, no bairro Camargos /
crédito: Jair Amaral/Em/D.A Press
 
Diante da gravidade das infrações, o Procon-MG determinou a interdição total dos estabelecimentos até que seja comprovada, por meio de novos testes de qualidade, a adequação do combustível às normas vigentes. Os fornecedores devem apresentar defesa dentro de dez dias úteis.
O Minaspetro, Sindicato de Postos de Combustíveis de MG, afirmou que o combate à irregularidade precisa ser contínuo e que a adulteração deturpa o mercado, levando à falência revendedores que tentam concorrer em pé de igualdade com criminosos que se utilizam de práticas ilegais.
“Já é sabido que o crime organizado está entranhado no mercado de combustíveis, por isso, o Minaspetro produziu uma campanha que alertou os consumidores sobre fraudes e preços praticados muito abaixo do mercado, que podem significar má qualidade do produto”, declarou o sindicato por meio de nota.
O Estado de Minas tentou entrar em contato com representantes da rede Vixx mas, até o momento, não obteve resposta.
Confira os endereços:
Avenida Sebastião de Brito, nº 1037, bairro Dona Clara. 
Avenida Amazonas, nº 9248, bairro Grajaú.
Rua Padre Pedro Pinto, nº 2745, bairro Letícia
Avenida Vilarinho, n° 5100, bairro Mantiqueira
Fiscalizações
O Procon-MG afirma que as operações de fiscalização nos postos espalhados pelo estado ocorrem de maneira constante. Ainda de acordo com o órgão, além da qualidade do combustível, as ações inspecionam a prática de venda casada, a ocorrência de problemas na precificação ou nas placas e o funcionamento sem autorização.
Números divulgados pelo Procon-MG para o Estado de Minas indicam que, desde o início de 2025, 649 postos foram fiscalizados no estado: desse total, 280 localizam-se em Belo Horizonte. As ações resultaram na autuação de 60 estabelecimentos e em 23 interdições. Somente na capital mineira, foram 11 postos autuados e 10 interditados.
Ainda de acordo com o Procon-MG, infrações de menor potencial ofensivo não provocam a interdição dos postos. Porém, quando as operações detectam práticas de adulteração de combustíveis ou de bombas, o estabelecimento, necessariamente, tem as operações suspensas.
E a ANP?
Além do Procon-MG, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também realiza inspeções periódicas nos postos de todo o país, inclusive nos que atuam em Minas Gerais. De acordo com o órgão, as operações de fiscalização não foram afetadas pela suspensão, durante todo mês de julho, do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), que é uma ação distinta.
"O PMQC é um programa de caráter estatístico, que monitora o mercado de combustíveis nacional e aponta índices de conformidade, traçando um panorama do universo desse mercado. Ele é executado por universidades e institutos de pesquisa contratados pela Agência, além do laboratório próprio da ANP (Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas - CPT)", esclarece a agência.
"Já as ações de fiscalização são realizadas por servidores da ANP e não serão interrompidas. A fiscalização utiliza o PMQC e diversos outros vetores de inteligência (como dados de movimentações de produtos, denúncias à Ouvidoria da ANP, informações de outros órgãos públicos etc.) para realizar um planejamento assertivo, identificando locais com indícios de irregularidades e concentrando neles as ações", conclui a ANP.
No início deste mês, a ANP emitiu uma nota, na qual informava a suspensão do PMQC entre os dias 1 a 31 de julho, devido a cortes orçamentários. Durante esse período, as amostras de combustíveis colhidas pelos fiscais da ANP serão analisadas unicamente pelo CPT da Agência. As medidas de contingenciamento foram estabelecidas pelo Decreto nº 12.477/2025.
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Fornecedores enfrentarão processo administrativo por adicionar solventes aos produtos comercializados nas bombas
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