Projeto da LDO de Zema para 2026 é aprovado com previsão de rombo menor, de R$ 2,3 bilhões

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Deputados estaduais aprovaram em turno único, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 3.728/25 que traz a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A proposição, de autoria do governador Romeu Zema, vai nortear e elaboração do orçamento estadual do próximo ano e prevê uma redução de 73% no déficit indicado pela LDO de 2025. O rombo caiu dos R$ 8,59 bilhões previstos para este ano para R$ 2,31 bilhões.
Segundo o texto, a diferença é resultado do aumento de 9,5% da receita e do crescimento de 2,7% na despesa em 2026.
A receita projetada para 2026 é de R$ 141,29 bilhões, contra os R$ 128,9 bilhões previstos em 2025. Já a despesa projetada para o ano que vem é de R$ 143,6 bilhões, frente aos R$ 137,5 bilhões estimados para este.
De acordo com mensagem do governador, a LDO reflete a mudança de cenário financeiro após a eventual adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), proposta de renegociação do débito com a União.
A LDO foi aprovada em redação final. Com isso, a matéria já pode seguir para a sanção de Zema.

Crescimento da receita maior que o previsto
Segundo o Poder Executivo, as projeções para 2026 já consideram impactos decorrentes da adoção do Piso Nacional do Magistério para a Educação (R$ 887 milhões), da realização de novos concursos públicos (R$ 233 milhões) e da regularização de passivos do Estado com servidores (R$ 535 milhões), entre outras despesas.
Para o ano que vem, espera-se uma receita tributária de R$ 113,1 bilhões, um aumento nominal de 7,2% em relação àquela estimada no ano anterior. A maior fonte dessa receita é mais uma vez o ICMS, cuja previsão bruta é de R$ 94,3 bilhões.
O gasto com pessoal e encargos sociais é calculado em R$ 87,2 bilhões. Já o serviço da dívida foi estimado em R$ 6,4 bilhões, o que representa uma redução de 14,1% em relação ao previsto para 2025.
Como o Propag prevê amortização extraordinária equivalente a 20% do saldo devedor com a União, por meio da entrega de ativos, a adesão ao programa permitirá a substituição dos atuais encargos – com juros nominais de 4% ao ano – para juros reais de 0%, reduzindo o custo financeiro, alega o Executivo.
Em relação às novas renúncias de receita, em 2026 elas atingirão o montante de R$ 150,42 milhões. Quanto aos benefícios consolidados, aqueles já existentes até o momento e compostos essencialmente por concessões e adesões formalizadas por meio dos regimes especiais de tributação, prevê-se a renúncia de R$ 25,24 bilhões, o equivalente a 26,3% da receita de ICMS estimada para o exercício e a 20,5% da receita tributária.
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Adesão ao Propag, com redução de juros, é um dos motivos para a queda do déficit, segundo o Governo de Minas
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