Professores e servidores da Educação em Minas têm dados vazados na internet, denuncia sindicato

array(31) {
  ["id"]=>
  int(129437)
  ["title"]=>
  string(98) "Professores e servidores da Educação em Minas têm dados vazados na internet, denuncia sindicato"
  ["content"]=>
  string(4267) "
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas (Sind-UTE) divulgou, nessa quinta-feira (13), uma nota que denuncia o vazamento de dados pessoais de servidores da educação básica da rede estadual. As informações circularam pelas redes sociais após serem publicadas por um site.
 
Segundo a entidade, o ato configura crime de assédio moral e “fere direitos de liberdade e privacidade” dos profissionais. A suposta divulgação da listagem contém os nomes dos professores e mostra o controle de jornada - acessos feitos na plataforma utilizada pelo governo de Minas para realização de atividades on-line. Também vazaram outros dados como matrícula, e-mail e regional em que o servidor está lotado.

Ontem (13), a deputada estadual Beatriz Cerqueira, que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (ALMG) denunciou o caso ao Ministério Público. As informações estavam em site de um banco privado. A empresa tem um instituto que mantém parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE).
“É preciso que seja investigado o ocorrido e os responsáveis pelo ato criminoso punidos cível e criminalmente”, defendeu a deputada. A exposição e violação de direitos dos servidores também foi denunciada em audiência pública da Comissão.
Confira a nota do SIND-UTE na íntegra:

O Sind-UTE/MG faz uma denúncia grave, que configura, no mínimo, crime de assédio moral e fere direitos fundamentais de liberdade e de privacidade do trabalhador e da trabalhadora.
Houve divulgação ilegal de listagem pela Secretaria de Estado da Educação (SEE/MG) contendo a relação nominal de todos os/ as professores/as da educação básica da rede estadual, que informa o controle de jornada em relação ao número de acessos do profissional a plataforma por dias da semana.
O Sindicato alerta que essa atitude do Governo do Estado, por meio da SEE, ofende à Lei Geral de Proteção de Dados ( Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e configura ato criminoso ao direito de proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade desses profissionais que tiveram seus dados expostos. O Estado tem obrigação legal de proteger os dados dos seus servidores, além de configuração de possível prática de assédio moral contra esses profissionais. O Sind-UTE/MG informa que já acionou seu departamento jurídico e que vai tomar todas as providências cabíveis.
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) informou que observa estrito rigor à segurança de dados e está trabalhando em conjunto com o parceiro técnico para identificar as possíveis causas e responsáveis pela circulação do arquivo e que "serão adotadas providências de acordo com o que for apurado". 
Ainda de acordo com a pasta, a lista se limita a citar nomes dos professores da rede, informação já divulgada no portal de transparência do governo do Estado, e seus respectivos acessos semanais ao Conexão Escola 2.0, que corresponde a parcela do trabalho desenvolvido pelos professores na educação remota. "A parceria com o Instituto Unibanco é regida por Termo de Colaboração publicado em agosto de 2019 e está em total consonância com os requisitos legais, prevendo inclusive a proteção de dados".
"
  ["author"]=>
  string(32) " Marina Proton /hojeemdia.com.br"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(579397)
    ["filename"]=>
    string(12) "nootbock.jpg"
    ["size"]=>
    string(5) "40331"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(9) "politica/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(18) "Foto /Divulgação"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(0) ""
  ["author_slug"]=>
  string(30) "marina-proton-hojeemdia-com-br"
  ["views"]=>
  int(102)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(94) "professores-e-servidores-da-educacao-em-minas-tem-dados-vazados-na-internet-denuncia-sindicato"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(435)
      ["name"]=>
      string(5) "Minas"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(5) "minas"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(435)
    ["name"]=>
    string(5) "Minas"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(5) "minas"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2021-05-14 18:38:10.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2021-05-14 18:38:10.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2021-05-14T18:40:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(21) "politica/nootbock.jpg"
}