LITÍGIO NA ACADEMIA

Uma pesquisa acadêmica reconhecida pela indústria farmacêutica virou alvo de ação judicial. O estudo em questão, desenvolvido na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), originou a vacina terapêutica Calixcoca, cujo objetivo é combater a dependência de crack e de cocaína. Em outubro de 2023, o trabalho recebeu o Prêmio Euro Inovação na Saúde, concedido pela multinacional brasileira Eurofarma, que incluiu o pagamento de um valor de 500 mil euros (cerca de R$ 2,6 milhões, na cotação da época). É justamente esse montante que, agora, está em disputa, por meio de um processo.

Um grupo de três professores – Maila de Castro, da Faculdade de Medicina; Gisele Goulart, da Faculdade de Farmácia; e Ângela de Fátima, do Instituto de Ciências Exatas (Icex), todos integrantes da equipe de desenvolvimento da Calixcoca – acusa o coordenador do projeto, o professor Frederico Garcia, do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da UFMG, de embolsar a quantia do prêmio sem repassar valor algum à equipe ou à instituição de ensino.

O docente teria se afastado após receber o pagamento, deixando de atender telefonemas e de responder a e-mails e mensagens. Após insistentes contatos dos colegas, ele teria informado que liderou o estudo e que o prêmio seria “personalíssimo”. Depois disso, os três outros professores enviaram a Frederico uma notificação judicial e entraram com um requerimento para a abertura de uma sindicância administrativa na UFMG.

De acordo com o processo, as regras de participação no prêmio previam a inscrição de apenas um profissional, necessariamente um médico. O regulamento também determinava que o depósito aos estudos vencedores seria realizado na conta corrente da pessoa física registrada no concurso (leia texto abaixo). Os outros três professores envolvidos no projeto, porém, alegam que os estudos exigiram anos de dedicação de toda a equipe, cada integrante com funções definidas e fundamentais. Eles argumentam, ainda, que uma patente da vacina registrada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) foi feita em nome da UFMG, e não de um docente em particular, o que comprovaria o trabalho conjunto.

Ainda segundo informações do processo, toda a equipe acreditava que, se a vacina Calixcoca vencesse o concurso, o prêmio seria revertido para novas pesquisas da UFMG. Por esse motivo, os demais docentes envolvidos no trabalho também compareceram à cerimônia de premiação da Eurofarma. Inclusive, uma das colegas, a professora Maila, que também é médica, afirma ter preenchido pessoalmente toda a documentação necessária para concorrer ao prêmio, em conjunto com Frederico.

Na ação, o advogado de Maila, Gisele e Ângelo afirma que os três professores “tiveram seu trabalho totalmente desmerecido e desrespeitado, ao serem excluídos do direito de receber parte da premiação”. Os juristas pontuam ainda que, ao não repassar verba para a pesquisa, Frederico “está negando a possibilidade de a tecnologia Calixcoca avançar e chegar a quem realmente precisa”.

Desse modo, o advogado dos três professores solicita que os valores referentes ao prêmio sejam divididos. A UFMG ficaria com 50% do total (cerca de R$ 1,3 milhão), de modo a subsidiar a continuidade da pesquisa. Os demais 50% seriam distribuídos igualmente entre os docentes. Desse modo, cada um receberia cerca de R$ 330 mil.

O Estado de Minas entrou em contato com a defesa de Frederico Garcia, mas não obteve retorno. Já o advogado de Maila de Castro, Gisele Goulart e Ângelo de Fátima informou que “no momento, por se tratar de um processo ainda em curso e que não transitou em julgado, entendo ser prematuro comentar os detalhes”. A UFMG, citada no processo como parte interessada, também foi consultada pela reportagem e comunicou que “a universidade não vai se pronunciar por ora." Responsável pelo gerenciamento administrativo e financeiro do projeto, a Fundação de Apoio da UFMG (Fundep) também preferiu não se manifestar.

CONTROVÉRSIAS

Financiada com recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e também pelo governo federal e por emendas parlamentares, a vacina terapêutica Calixcoca não é unanimidade entre acadêmicos e pesquisadores.

Um documento assinado por 40 entidades, entre as quais o Fórum Mineiro de Saúde Mental, a Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos (FMDDH), a Associação Brasileira de Médicos e Médicas pela Democracia (ABMMD), a Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos (FMDDH), a Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila) e o Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania alerta para uma série controvérsias envolvendo o estudo.A Fapemig foi consultada sobre o caso, mas não se manifestou até o fechamento desta edição.

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De acordo com o documento em questão, estudos com o objetivo de coibir o uso de drogas por meio de uma vacina existem desde a década de 1980. “Até hoje, eles não passaram às etapas de testes em humanos, o que insinua, até o momento, tentativas frustradas de abordar o uso prejudicial de substâncias psicoativas exclusiva e/ou principalmente pela via biológica”, afirma o texto.

O documento adverte também sobre as várias questões sociais que envolvem o uso de drogas: “ao propor a saída pela via apenas biológica, ignorando todo o contexto social do proibicionismo que produz subjetividades e afeta a vida de diversas pessoas, especialmente pessoas negras, pobres e periféricas, a vacina calixcoca acaba por reafirmar a lógica de uma cura milagrosa para um problema extremamente complexo”.

As entidades destacam ainda que tratar o uso de drogas como uma “doença”, é um “esvaziamento da subjetividade em jogo, reduzindo-a ao transtorno, a um cérebro desarranjado, a um comportamento desajustado, a um corpo que terá que absorver mais uma substância, desta vez, imposta pelo estado”.

Por fim, o manifesto lembra que o Brasil possui um histórico de políticas de aprisionamento e tratamento forçado de grupos populacionais marginalizados”, e salienta que “a única saída civilizatória é trilhar caminhos que consolidam políticas que entendam o cuidado a partir da lógica do respeito, da autonomia, da liberdade e da diferença”.

“Não é panaceia”

O medicamento em desenvolvimento teria a função de induzir o sistema imune a produzir anticorpos que se ligam à cocaína na corrente sanguínea. Essa ligação transforma a droga em uma molécula grande, que não passa pela barreira hematoencefálica, que é uma estrutura que tem a função de regular o transporte de substâncias entre o sangue e o sistema nervoso central. O projeto já passou por etapas pré-clínicas, em que foram constatadas segurança e eficácia para tratamento da dependência de crack.

Em entrevista ao portal da UFMG em 2023, Frederico Garcia ressaltou que “A vacina não é uma panaceia. Ela não seria indicada indiscriminadamente para todas as pessoas com transtorno por uso de cocaína. É preciso fazer uma avaliação científica para identificar com precisão como ela funcionaria e para quem, de fato, ela seria eficaz”, alertou o professor. 

O que diz o edital do concurso

Trecho do edital do concurso Euro, publicado no site da Eurofarma em 7 de agosto de 2023, trata da inscrição, pagamento do prêmio e participação no evento de premiação. Confira: “As iniciativas podem ter sido ou estar sendo desenvolvidas coletivamente ou de forma individual, porém apenas um(a) médico(a) será responsável pela inscrição e indicado como proponente e este médico deverá ter registro válido no país de desenvolvimento da iniciativa. Caso seja um dos vencedores, os recursos do prêmio serão repassados para o(a) médico(a) proponente, que ficará responsável por sua alocação e distribuição, caso assim deseje, ficando a Eurofarma isenta de qualquer responsabilidade sobre a divisão da premiação entre os eventuais participantes da iniciativa. Todos(as) médicos(as) envolvidos com as iniciativas vencedoras poderão participar do evento de premiação até um limite de 6 pessoas, contando o médico ou médica proponente”.