Pelo menos 860 detentos que deveriam estar atrás das grades em Minas encontram-se foragidos. O total inclui tanto os presos que conseguiram escapar das unidades prisionais quanto os que receberam autorização para saídas temporárias e não retornaram. Para efeito de comparação, o número já é 56% maior do que o registrado em 2017, segundo dados da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
No último domingo, um homem de 24 anos conseguiu escapar quando era admitido no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, região Oeste da capital. Ele retirou as algemas e fugiu pulando o muro do 5º Batalhão da Polícia Militar. O jovem não tinha sido recapturado até o fechamento desta edição.
Nos últimos meses, várias fugas ocorreram em presídios de todo o Estado. Até mesmo o complexo de segurança máxima Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH, registrou casos.
Falta de investimento e número de agentes penitenciários aquém do ideal são apontados por especializados como motivos para o cenário. Hoje, a população carcerária em Minas ultrapassa 71 mil detentos.
“Quando os presídios se tornam verdadeiros ‘infernos’, é muito pouco provável que as pessoas que saem temporariamente queiram retornar”, explica a advogada Carla Silene Cardoso, do Instituto de Ciências Penais (ICP).
Ela afirma que a superlotação somada à falta de agentes para atender à demanda crescente favorece as fugas. “Até o trabalho de recaptura dos fugitivos depende de melhorias, já que temos uma estrutura equivalente à da década de 1980”.
A Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, na Grande BH, lidera o ranking de detentos foragidos, com 99, seguida dos presídios Antônio Dutra Ladeira, na mesma cidade, com 53, e Professor Jacy de Assis, em Uberlândia (Triângulo), com 46
Falência
O retrato do sistema prisional mineiro se assemelha ao que acontece no restante do país, observa o presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Fábio Piló. Ele acredita que as prisões no Estado chegaram “à falência completa”, com investimentos insuficientes e o crescente número de detentos.
“Não há contratação de agentes desde 2013 e, de 2016 para cá, mais de 5 mil profissionais não tiveram os contratos renovados, o que piorou a situação. O déficit total é de 10 mil funcionários”, destaca Piló.
O tratamento desumano dado aos presos também agrava a situação, garante o advogado. “Mais da metade é formada por provisórios, para 38 mil vagas. Um sistema prisional desequilibrado reflete em toda a sociedade”.
Maioria dos fugitivos escapou após receber algum benefício
A maioria das fugas nas cadeias mineiras é fruto do abuso de confiança – quando o encarcerado tem autorização da Justiça para sair e não volta –, segundo a Seap. Nos últimos três anos, mais de 90% das evasões foram por esse motivo.
No entanto, as escapadas “por transposição de barreiras” – quando se burla a segurança das unidades – também cresceram. Em 2016, das 2.747 ocorrências registradas, 95 foram por presidiários que conseguiram sair das celas sem serem vistos.
No ano passado, segundo a Seap, foram 2.954 fugas, sendo 116 por trapaças contra a vigilância dos presídios. Em 2018, só até setembro, foram 2.017 debandadas, sendo 164 por desobstrução dos sistemas de segurança das cadeias.
Por nota, a pasta informou que “o aumento da população carcerária nos últimos anos e da concessão de benefícios”, como os trabalhos externos, impactam nos números de fugas. O órgão ainda ressaltou que “essas pessoas são consideradas foragidas da Justiça e podem ser presas a qualquer momento”.
Para quem lida diretamente com os detentos todos os dias, a sensação é de desânimo diante de tantos problemas. Presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária (Sindasp-MG), Adeilton de Souza Rocha diz que muitos servidores precisam fazer “milagres” para manter a segurança nas unidades prisionais do Estado.
Ele alega que os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) estão vencidos, faltam munições antimotins, como gás lacrimogêneo e armas não letais. Além disso, as poucas viaturas existentes estão em péssimas condições, colocando, inclusive, a vida dos funcionários em risco.
Investimentos
A Seap informou, ainda, que dentro dos planos de investimento do Estado consta o projeto para “Modernização e expansão do Sistema Prisional”. Conforme o órgão, o documento visa dotar as penitenciárias de tecnologias e equipamentos que otimizem a custódia, além de ampliar o número de vagas.
O Ministério Público de Minas disse que cobra das forças policiais empenho na recaptura dos detentos, ao mesmo tempo que acompanha, junto à Polícia Civil, as investigações dos casos para saber as circunstâncias em que ocorreram. Não há, contudo, uma força-tarefa ou grupo no MP que trabalhe diretamente no problema.
