Prefeitura de Santa Luzia é alvo de operação por desvio de recursos públicos

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REGIÃO METROPOLITANA

 
O Ministério Público de Minas Gerais realiza operação na Prefeitura de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte, na manhã desta quinta-feira (13). O objetivo é interromper um esquema de desvio de recursos públicos envolvendo uma empresa que alugava equipamentos para a realização de eventos na cidade. Sete mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na sede da prefeitura, na Secretaria Municipal de Cultura, na empresa e nas residências dos investigados.

De acordo com o MPMG, além do desvio de dinheiro público, a investigação apura possíveis crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e realização de despesa vedada por lei. As penas, somadas, variam de sete a 31 anos de prisão.
As investigações apontam indícios de conluio entre representantes da Secretaria Municipal de Cultura de Santa Luzia com os donos da empresa investigada. Além dos mandados de busca e apreensão, a 1ª. Vara Criminal de Santa Luzia determinou o afastamento cautelar do secretário municipal de Cultura por 180 dias e o proibiu de se comunicar com outros investigados e também de entrar na prefeitura.
A Justiça também determinou o sequestro cautelar de R$ 61,9 mil em bens dos investigados para assegurar o ressarcimento de danos causados ao erário.
A empresa de eventos teve suspenso o direito de fornecer serviços ao município. Os proprietários estão proibidos de entrar em contato com o secretário municipal de Cultura. 
Irregularidades investigadas
As investigações tiveram início em 2017. À época, o objetivo era apurar uma denúncia de que a empresa de eventos recebia pagamentos superfaturados da Prefeitura de Santa Luzia e que parte dos valores foi “devolvida” durante a campanha eleitoral da então prefeita Roseli Pimentel.
Em maio de 2019, já sob a atual gestão do atual prefeito Christiano Xavier (PSD), outra denúncia foi realizada: a Prefeitura de Santa Luzia teria pago R$ 61,9 mil à empresa pelo fornecimento de estruturas de palco, tendas e outros equipamentos para a festa de aniversário da cidade, realizada em 18 de março de 2019.
A verba para o pagamento saiu do Fundo Municipal de Patrimônio Cultural de Santa Luzia, mas não houve a aprovação do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Santa Luzia, o que é exigido por lei. Na época, vigorava um decreto de calamidade financeira em razão da grave crise econômica enfrentada pelo município.
O TEMPO apurou que o Ministério Público convocou vereadores para prestar informações sobre a realização da festa de aniversário, além de um funcionário da Secretaria de Cultura, ainda na manhã desta quinta-feira (13). De acordo com o comunicado oficial do MPMG, sete testemunhas serão ouvidas sobre esse e outros temas.
Outra irregularidade apontada é que o quantidade de itens alugados para a festa de aniversário da cidade foi duplicada na nota fiscal paga pela prefeitura para acobertar o pagamento do aluguel de palco, estrutura de tendas e sonorização de outra festa, realizada por uma associação privada no distrito de Pinhões, em 10 de março de 2019, “havendo desvio de recursos públicos para uso em benefício particular sem o cumprimento de qualquer formalidade legal e contra as regras do decreto de calamidade, no montante de R$ 27.800,00”.
A operação é fruto da ação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público (Gepp) e da 6ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia e conta com a participação de seis promotores de Justiça, sete servidores do MPMG, sete agentes do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gcoc), com o apoio de 28 policiais militares e 15 viaturas.
A Prefeitura de Santa Luzia ainda não se pronunciou.
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Investigação mira empresa de eventos que tinha contratos com o Executivo municipal; secretário de Cultura é afastado
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