Prefeitura de BH consegue derrubar liminar que permitia abertura de bares e restaurantes

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REABERTURA

A Prefeitura de Belo Horizonte conseguiu derrubar a liminar obtida pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel/MG) que permitiu a reabertura de estabelecimentos do tipo em BH.
 
A decisão do desembargador Gilson Soares Lemes suspende a liminar assinada pelo juiz Wauner Batista Ferreira.

“Declaro que os efeitos da decisão suspensiva deverão subsistir até o trânsito em julgado da ação de origem. Registro, contudo, que a presente decisão não impede – aliás, até recomenda, conforme já exposto –, que o município de Belo Horizonte e a Abrasel busquem uma solução consensual que busque a compatibilização dos interesses em discussão”, afirmou o desembargador.
A requisição feita pela prefeitura sustenta que a abertura dos bares “rompe com a estratégia adotada pelo município no combate ao Coronavírus, permitindo a reabertura simultânea de 20.682 estabelecimentos, de forma absolutamente descoordenada com os esforços adotados pelo município, colocando em risco a saúde de milhares de pessoas”.

Casos preocupam BH

No documento, a prefeitura reforçou ainda que a liminar derrubada causava “grande insegurança jurídica”, por destoar de diversas decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo certo que o momento exige “coerência e isonomia”.

“A situação fica ainda agravada diante do atual momento em que houve aumento do número de contágios e mortes na capital, tendo os boletins de monitoramento epidemiológico registrado nível geral de alerta vermelho nas últimas semanas”, afirmou a prefeitura.

A PBH argumentou também que “o potencial de contágio causado pela abertura de milhares de bares, botecos, lanchonetes e restaurantes” é muito superior ao causado pelo funcionamento dos estabelecimentos que haviam sido autorizados anteriormente, como os shoppings populares.

“Os bares, restaurantes e lanchonetes possuem características que os tornam mais propensos à transmissão do vírus e, por essa razão, foram os últimos estabelecimentos a serem liberados nos países que já passaram pelo pico de contágio da COVID-19”, defende a PBH.
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Decisão esclarece que a suspensão deve permanecer até o julgamento da ação e recomenta que Kalil entre em acordo com Abrasel
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