PF prende ex-deputado mineiro em operação contra grupo acusado de fraudar licenciamento ambiental para mineração

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A Polícia Federal prendeu preventivamente, na manhã desta quarta-feira (17), o ex-deputado estadual João Alberto Paixão Lages em Belo Horizonte, durante a Operação Rejeito, que mira um amplo grupo empresarial suspeito de fraudar processos de licenciamento ambiental para atividades de mineração em Minas Gerais. A operação conjunta da PF com a Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal e Receita Federal inclui o cumprimento de 22 ordens de prisão e 79 mandados de busca e apreensão em diversas cidades do estado, com foco na desarticulação de uma organização criminosa que obteve lucro de R$ 1,5 bilhão e mantinha projetos em andamento com potencial econômico superior a R$ 18 bilhões.
Os alvos da operação integram um conglomerado formado por mais de 40 empresas. Essas companhias operavam na extração de minério de ferro especialmente em regiões consideradas críticas, incluindo locais tombados e próximos a áreas de proteção ambiental. A investigação aponta que o grupo arquitetou uma rede empresarial dedicada a obter autorizações e licenças fraudulentas, utilizando corrupção de servidores públicos, tráfico de influência, fraude documental e lavagem de dinheiro como principais métodos para explorar irregularmente minério de ferro em larga escala.
Entre os principais alvos de pedido de prisão preventiva estão os empresários Alan Cavalcante do Nascimento, apontado como chefe do grupo; Helder Adriano de Freitas, sócio de Alan na empresa Gute Sicht, acusado de articular processos de licenciamento junto a servidores públicos; e o ex-deputado estadual João Alberto Paixão Lages, também sócio de Alan, identificado como articulador do esquema.
Segundo as investigações, os integrantes dessa rede eram suspeitos de conseguir autorizações e licenças de extração e manipulação de minérios em áreas protegidas, empregando corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, fraude documental e lavagem de dinheiro. O inquérito policial, aberto em 2020, aponta que, para garantir o funcionamento dos empreendimentos, o grupo teria corrompido servidores de órgãos como a Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas (FEAM) e outros colegiados.
A Justiça Federal, além dos pedidos de prisão, determinou o afastamento imediato de Fernando Baliani da Silva, funcionário estadual da FEAM; Breno Esteves Lasmar, do Instituto Estadual de Florestas (IEF); e Fernando Benício de Oliveira Paula, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). A investigação aponta que mais de R$ 3 milhões foram pagos a agentes públicos como propina, parte do esquema de pagamento mensal a alguns servidores para atender os interesses do grupo. O sequestro e bloqueio de bens foi autorizado no valor de R$ 1,5 bilhão.
Ameaça
O ex-deputado João Alberto Lages, agora preso pela PF, já havia sido indiciado pela Polícia Civil de Minas Gerais em março de 2024 por injúria e ameaça contra a Secretária de Estado de Meio Ambiente, Marília Carvalho de Melo. Na ocasião, Lages ocupava a presidência da Associação das Mineradoras de Ferros do Brasil e enviou áudios à secretária protestando contra a condução do procedimento de licenciamento ambiental da empresa Fleurs Global, instalada na Serra do Curral.
Segundo o relatório da Polícia Civil, as mensagens tinham o objetivo de pressionar a secretária a acelerar o processo de licenciamento ambiental da empresa. Em um dos áudios, Lages expressou: “Marília eu tentei ser cordial com você e não respondeu. Então minha amiga, bora lá uai, pra guerra, continuar sempre… Prepara-te.” O conteúdo foi interpretado pelas autoridades como tentativa de intimidação, além de configurar interferência indevida no trâmite legal de concessão de licenças ambientais.
O caso foi remetido ao Ministério Público de Minas Gerais, que poderia formalizar denúncia judicial, embora a possibilidade de acordo tenha sido considerada após manifestação de arrependimento de Lages em depoimento à polícia.
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Ao todo, polícia cumpre 22 mandados de prisão e 79 de busca e apreensão em Belo Horizonte e outros municípios mineiros
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