Penitenciária Nelson Hungria, a maior de Minas Gerais, é parcialmente interditada pela Justiça

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DECISÃO

A penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi parcialmente interditada pela Justiça de Minas Gerais. A razão apontada pelo juiz Wagner Cavalieri é a falta de servidores. A unidade prisional não poderá exceder o número de 2.200 detentos.
Na decisão, Cavalieri destaca que, em janeiro de 2025, serão exonerados 142 dos 598 servidores da Nelson Hungria. "A perda de 23,75% da força de trabalho da unidade não pode, nem de longe, ser tratada como fato de menor importância. Os impactos negativos em todas as áreas de atuação da unidade prisional são inegáveis", afirmou. O governo de Minas foi procurado por O TEMPO para explicar a razão das exonerações dos servidores, porém ainda não se posicionou.
A exoneração dos servidores, conforme aponta Cavalieri, vai provocar prejuízos nos setores de segurança e disciplina, no atendimento interno, na assistência aos advogados, nas escoltas para diversos fóruns, no apoio aos visitantes, nas parcerias de trabalho e na escola interna.
Cavalieri destacou que, antes mesmo da exoneração dos servidores, os "reflexos negativos" já estão ocorrendo na Nelson Hungria. "O banho de sol não está sendo concedido diariamente, o que contraria frontalmente a lei vigente. Os servidores já estão tendo dificuldades para as movimentações internas e externas de presos. Estão aumentando os casos de indisciplina", argumentou.
Outro ponto ressaltado pelo magistrado é a falta de médicos para atender os 2.690 detentos da Penitenciária Nelson Hungria. "As exonerações que ocorrerão neste mês vão além da violação dos direitos básicos dos presos, previstos na Lei de Execução Penal, atingindo também o direito daqueles que trabalham na unidade prisional."
Sem preparação
Na decisão, Cavalieri afirmou que, diariamente, há uma ausência de 40 a 50 servidores, sendo que a maioria dos afastamentos ocorre por motivos médicos. A exoneração de 142 profissionais agravará a "deterioração das condições de trabalho".
"O problema que se apresenta no horizonte era previsível, ou seja, todos sabiam que ocorreriam tais exonerações. O Estado deveria ter se preparado e tomado providências para mitigar os seus efeitos. Mas, ao que parece, não o fez", declarou o juiz.
O fato de a Nelson Hungria ser o maior presídio de Minas Gerais faz com que seu funcionamento, em termos de efetivo, seja diferente dos demais, conforme pontua Cavalieri.
O magistrado também destacou que a Nelson Hungria tem um número de presos 61,3% acima da capacidade projetada. A interdição do presídio, conforme elencado por Cavalieri, se dá nos seguintes termos:
Fica vedada a matrícula de novos presos na PNH sempre que o número de detentos atingir 2.200;
A presente interdição parcial poderá ser revista ou ajustada caso o Estado apresente uma proposta de solução para o problema;
A presente interdição parcial será reavaliada no prazo de três meses, independentemente de manifestação das partes interessadas.
Diante da decisão do magistrado que reduz o número de detentos na Nelson Hungria, o governo também foi questionado sobre a possível transferências dos excedentes. O posicionamento é aguardado. 
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