Pacote de medidas

Um pacote de ações voltado para a ampliação e qualificação do atendimento à população em situação de rua em Belo Horizonte foi lançado pela prefeitura nesta quarta-feira (10).

O projeto, classificado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) como uma das prioridades de sua gestão, concentra-se em cinco eixos de atuação até 2028: atendimento, acolhimento, moradia, saúde e emprego.

"Um projeto para cuidar dos moradores de rua, dar a eles condições de voltar a viver, porque é isso que nós pensamos. O morador de rua não é o problema. O problema é morar na rua", disse Damião. 

O projeto leva o nome "Viver de Novo". Segundo o Executivo municipal, o objetivo é apoiar a população na reinserção social, comunitária e produtiva, promovendo a construção da autonomia.

A PBH também informou que enviará um projeto de lei à Câmara Municipal (CMBH) para reservar vagas de trabalho para pessoas em situação de rua em contratos de obras e serviços da prefeitura.
 
Ações e expansão da rede

Na área de atendimento, está prevista a ampliação do horário de funcionamento dos Centros de Referência para a População em Situação de Rua (Centros Pop) em todos os dias da semana, passando a operar de 8h às 18h, a partir de 2026.

Para 2027, o município planeja a implantação de dois novos Centros Pop, além da mudança de sede do Centro Pop Leste. Além disso, até março de 2026, a PBH terá nove novas unidades móveis para o Serviço Especializado em Abordagem Social, que contarão com entrevistadores sociais para agilizar o Cadastro Único.

Acolhimento

O eixo de acolhimento prioriza a ampliação de vagas e qualificação das metodologias de trabalho para 2026. A Unidade de Acolhimento Temporário Tia Branca, na rua Conselheiro Rocha, receberá mais 60 vagas este mês, totalizando 220.

Duas novas unidades, a Hospedagem Social BH II (Floresta) e Hospedagem Social BH III (Lagoinha), foram entregues, oferecendo acolhimento de até 12 meses.

Segundo a PBH, está prevista a reconstrução do Abrigo Granja de Freitas e a construção de uma Hospedagem Social para 120 homens com seus animais de estimação. Em 2028, será criada a Vila Novos Horizontes, Unidade de Acolhimento Temporário para famílias.

Saúde, moradia e emprego

Na área da saúde, a Secretaria Municipal (SMSA) reforçará a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e expandirá o Consultório na Rua com duas novas equipes itinerantes, totalizando 10, que atuarão exclusivamente na regional Centro-Sul das 7h às 13h.

Até 2027, serão implementadas seis novas Unidades de Acolhimento Transitório (UATs) para maiores de 18 anos e adolescentes. As obras de reconstrução ou requalificação dos Centros de Referência em Saúde Mental (CERSAMs) Norte, Oeste e Venda Nova também estão programadas para serem finalizadas até 2027.

"No nosso mandato serão 12 vans para atender Belo Horizonte. Então, a gente conseguiu um número bem expressivo", disse Damião.

Sobre a questão de moradia, segundo a PBH, será destinado, de forma imediata, 3% das vagas do Programa Minha Casa, Minha Vida para pessoas em superação da vida nas ruas.

O Programa Bolsa Moradia terá um acréscimo de 300 novas vagas por ano, chegando a cerca de 1,5 mil beneficiários até 2027. Belo Horizonte também será cidade piloto no Programa Moradia Cidadã, do Governo Federal, adotando a metodologia "Moradia Primeiro" para 100 famílias, com apoio especializado, garantia de mobiliário e auxílio no custeio de despesas básicas.

Já na parte de emprego, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Relações Internacionais irá reformular o programa Estamos Juntos.

O novo modelo incluirá um ciclo de três meses de sensibilização e desenvolvimento socioemocional, seguido por um contrato de até 12 meses para serviços temporários na PBH. Durante esse período, serão ofertadas oportunidades de contratação permanente, além do acesso a vagas em empresas parceiras, com acompanhamento e encaminhamento para soluções de moradia após a contratação.