O engenheiro Frederico Luciano Santos foi nomeado novo diretor da Diretoria de Gestão de Águas Urbanas (DGAU). O cargo vinha sendo ocupado interinamente pelo secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Leandro César Pereira. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira (3/10) pelo prefeito de BH, Álvaro Damião (União).

No mês passado, o então diretor da DGAU, Ricardo de Miranda Aroeira, foi dispensado do cargo, conforme publicado no DOM em 24 de setembro. A diretoria foi alvo da Operação Otacílio, da Polícia Federal, que investigou crimes ambientais na Lagoa da Pampulha. Durante a ação, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão na DGAU e na Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), além de determinar o bloqueio de R$ 440 mil em nome do servidor investigado, referentes a transações suspeitas de pagamento de vantagem indevida. Ricardo Aroeira também foi suspenso de suas funções.

O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Leandro César Pereira, assumiu interinamente a chefia da DGAU até a nomeação de Frederico Luciano.

Investigação

O inquérito apura ilícitos em contratos firmados por inexigibilidade de licitação, destinados ao tratamento e recuperação da qualidade das águas da Lagoa da Pampulha, patrimônio cultural tombado pelo Iphan. Segundo a Polícia Federal, os contratos envolvem cerca de R$ 7,5 milhões em técnicas de biorremediação combinadas com o sequestro de fósforo, cuja eficácia também está sendo investigada.

Além da investigação policial, os contratos foram alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O relatório final, apresentado em novembro de 2023, recomendou o indiciamento de Ricardo Aroeira por improbidade administrativa, crimes contra o patrimônio cultural, prevaricação e corrupção, entre outras acusações. O texto, no entanto, foi rejeitado por 4 votos a 3, e a proposta de relatório alternativo foi posteriormente retirada de pauta.

A PBH afirmou que todos os documentos solicitados pela PF foram entregues e que o município permanece à disposição para esclarecimentos. Sobre a dispensa de licitação, a administração destacou que a inexigibilidade é prevista no artigo 74 da Lei 14.133/2021, e que a empresa contratada é a única autorizada pelo Ibama a utilizar o produto Phosock, considerado o mais eficaz para o tratamento da Lagoa da Pampulha.

A administração ressaltou ainda que, durante o período em que o contrato ficou suspenso (setembro de 2023 a fevereiro de 2024), a qualidade da água piorou, demonstrando a importância do produto contratado. O município também informou que o Ministério Público Estadual arquivou um pedido de inquérito civil, não identificando irregularidades nos contratos.

*Estagiária sob a supervisão do subeditor Humberto Santos