PBH cria grupo para alinhar e discutir pendências do contrato de ônibus

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SEM PRAZO

Uma portaria conjunta publicada nesse sábado (17 de maio) no Diário Oficial do Município (DOM) de Belo Horizonte criou um grupo técnico para analisar alguns pontos do contrato de ônibus vigente na capital mineira desde 2008. O ato é assinado pela Procuradoria Geral do Município, Secretaria Geral do Município e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. 
O Grupo Técnico do Contrato do Transporte Coletivo de Passageiros de Belo Horizonte (GTCTC) tem como objetivo “promover discussão técnica com vistas ao alinhamento das partes envolvidas em torno de alternativas para resolução de pendências econômicas, jurídicas, administrativas e operacionais” das concessões vigentes na cidade.
Por parte do poder público, vão integrar o grupo o procurador geral, o secretário geral, o secretário de Mobilidade Urbana e o superintendente da Superintendência de Mobilidade (Sumob). Já o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) terá direito a indicar três representantes das empresas. 
O Grupo Técnico poderá instituir subgrupos temáticos, convocando servidores para integrá-los. A portaria não cita quais são as “pendências econômicas, jurídicas, administrativas e operacionais” a serem discutidas. No ano passado, a Procuradoria Geral recorreu à Justiça para cobrar mais de 69 mil multas das empresas de ônibus na capital mineira. Essas penalidades foram aplicadas às empresas por descumprimento de cláusulas contratuais. As quase 70 mil multas totalizam R$ 31 milhões. Os novos processos se juntaram a outra ação impetrada pela prefeitura nas Varas de Feitos Tributários.
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Mesa será composta por representantes das empresas e poder público
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