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Patinetes elétricos, bicicletas elétricas e outros veículos de mobilidade individual terão novas regras para circular em Belo Horizonte. A BHTrans publicou uma portaria nesta terça-feira (17) para organizar o trânsito desses equipamentos na capital, estabelecer limites de velocidade e definir exigências de segurança para os usuários.
A norma foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e disciplina a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes, monociclos e hoverboards. As regras variam de acordo com o tipo de veículo e o limite de velocidade permitido na via.
Onde cada veículo pode circular?
A principal distinção estabelecida pela portaria considera a velocidade máxima permitida na rua:
Vias com velocidade superior a 60 km/h: circulação proibida para ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos.
Vias com velocidade acima de 40 km/h e até 60 km/h: somente ciclomotores podem circular. Eles devem utilizar o bordo direito da pista, no sentido da via. Bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos estão proibidos.
Vias com velocidade de até 40 km/h: os três tipos de veículos podem circular. Bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos devem utilizar ciclovias ou ciclofaixas, quando disponíveis. Na ausência de infraestrutura cicloviária, devem seguir pelo bordo direito da pista.
Nas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, a circulação de ciclomotores é proibida. Bicicletas elétricas e patinetes elétricos podem utilizar esses espaços, respeitando o limite de 20 km/h ou uma velocidade menor, caso haja sinalização específica.
Nas áreas destinadas aos pedestres, bicicletas elétricas e patinetes também podem circular, mas com velocidade máxima de 6 km/h. Os ciclomotores não podem utilizar esses espaços.
Ciclomotores exigem habilitação e emplacamento
A portaria estabelece exigências específicas para os ciclomotores. Para circular, esses veículos precisam estar registrados e licenciados pelo órgão estadual de trânsito, além de contar com placa de identificação.
O condutor deve ter Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. Menores de 18 anos não podem conduzir esse tipo de veículo.
A norma considera ciclomotor o veículo de duas ou três rodas equipado com motor a combustão de até 50 cilindradas ou motor elétrico com potência máxima de 4 kW. A velocidade máxima de fabricação não pode ultrapassar 50 km/h.
Quais são os equipamentos obrigatórios?
Os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos devem contar com indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral. A velocidade também poderá ser indicada por aviso sonoro ou aplicativo de celular.
Já as bicicletas elétricas precisam ter indicador ou limitador de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em condições mínimas de segurança.
A portaria define bicicleta elétrica como aquela equipada com motor auxiliar de até 1.000 watts, acionado somente enquanto o condutor pedala, sem acelerador ou dispositivo de variação manual de potência. A velocidade máxima de propulsão do motor não pode ultrapassar 32 km/h.
Os equipamentos autopropelidos também têm limite de potência de 1.000 watts e velocidade máxima de fabricação de 32 km/h, além de dimensões específicas. Nessa categoria estão incluídos patinetes elétricos, monociclos e hoverboards.
Quando as multas começam a ser aplicadas?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, mas estabelece um prazo de 120 dias, contado a partir desta terça-feira (17), para o início da aplicação das penalidades por descumprimento das regras. As infrações estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A BHTrans e os demais órgãos municipais competentes também deverão promover ações educativas, orientar os usuários e realizar campanhas de conscientização sobre o uso seguro desses veículos.
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Onde cada veículo pode circular?
A principal distinção estabelecida pela portaria considera a velocidade máxima permitida na rua:
Vias com velocidade superior a 60 km/h: circulação proibida para ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos.
Vias com velocidade acima de 40 km/h e até 60 km/h: somente ciclomotores podem circular. Eles devem utilizar o bordo direito da pista, no sentido da via. Bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos estão proibidos.
Vias com velocidade de até 40 km/h: os três tipos de veículos podem circular. Bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos devem utilizar ciclovias ou ciclofaixas, quando disponíveis. Na ausência de infraestrutura cicloviária, devem seguir pelo bordo direito da pista.
Nas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, a circulação de ciclomotores é proibida. Bicicletas elétricas e patinetes elétricos podem utilizar esses espaços, respeitando o limite de 20 km/h ou uma velocidade menor, caso haja sinalização específica.
Nas áreas destinadas aos pedestres, bicicletas elétricas e patinetes também podem circular, mas com velocidade máxima de 6 km/h. Os ciclomotores não podem utilizar esses espaços.
Ciclomotores exigem habilitação e emplacamento
A portaria estabelece exigências específicas para os ciclomotores. Para circular, esses veículos precisam estar registrados e licenciados pelo órgão estadual de trânsito, além de contar com placa de identificação.
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Quais são os equipamentos obrigatórios?
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Já as bicicletas elétricas precisam ter indicador ou limitador de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em condições mínimas de segurança.
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A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, mas estabelece um prazo de 120 dias, contado a partir desta terça-feira (17), para o início da aplicação das penalidades por descumprimento das regras. As infrações estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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