Quatro câmeras foram instaladas, em fase de testes, em linhas dos corredores mais movimentados
Sorria, você está sendo filmado. Ou poderá vir a ser, se cometer infrações como invasão de faixa de ônibus e estacionamento em locais de embarque e desembarque de passageiros. Quatro coletivos metropolitanos que transitam em corredores movimentados receberam, no primeiro semestre deste ano, equipamentos de leitura de placas. Trata-se de câmeras que coletam informações para fins estatísticos, mas que podem vir a ser usadas futuramente para aplicar multas.
A iniciativa está em fase de testes, sem data para serem concluídos. A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais (Setop), responsável pela instalação, não informou as linhas em que os equipamentos foram instalados e disse que eles podem ser mudados conforme a conveniência da pasta.
Esta é a primeira vez que esse tipo de dispositivo é usado em Belo Horizonte. Estudos envolvendo equipamentos eletrônicos para auxiliar nas ações de fiscalização e de operação de trânsito têm demonstrado bons resultados, segundo a Setop.
Em 2014, na cidade de São Paulo, a Secretaria Municipal de Transportes abriu consulta pública para um edital destinado à instalação de 300 câmeras que seriam fixadas nos ônibus do município e iriam operar como radares com aplicação de multa. No entanto, no mesmo ano, o Tribunal de Contas suspendeu a compra das câmeras, que teriam valor estimado em R$ 43 milhões. “Os gastos (com as câmeras) são muito altos. A conta passa a ser desproporcional ao equipamento que se está levando”, afirmou o consultor de transporte e trânsito Osias Baptista Neto.
Não houve gasto
No caso dos equipamentos instalados em Belo Horizonte, a Setop afirma que não comprou as câmeras, apenas concordou com o pedido das empresas de ônibus para que fossem instaladas e solicitou que os dados obtidos fossem repassados para análise do Estado.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram) informou, em nota, que uma empresa de tecnologia especializada em trânsito pediu para implantar seus equipamentos de leitura de placas em quatro ônibus do sistema metropolitano de transporte para testar e verificar a eficácia do produto. “Como o projeto não é nosso, não temos detalhes sobre custos, finalidades ou ampliação dos testes”. A entidade não informou o nome da empresa que desenvolveu o produto.
A partir dos dados coletados nos testes, serão desenvolvidas ferramentas para dar fluidez do transporte coletivo metropolitano e para ajudar na pontualidade dos ônibus.
Especialistas veem coleta de dados com bons olhos
Saber onde e quando as infrações são mais cometidas pode ser benéfico para conhecer o trânsito da cidade, acredita o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e especialista em transporte e tráfego urbano Ronaldo Guimarães Gouvêa. “Com esses dados em mãos, é possível traçar padrões e, a partir deles, tomar medidas, como aumentar a fiscalização nos locais em que as normas de trânsito são mais desrespeitadas. Isso inibe os infratores”, afirma. Ele defende que, se o equipamento vier a ser utilizado na aplicação de multas, é necessário um período de adaptação e de orientação da população sobre a novidade.
Ele pondera que, além das câmeras e do estudo estatístico, também é preciso que todas as vias estejam muito bem-sinalizadas. “E não como vemos, com algumas faixas de Move com a cor apagada, o que pode confundir os condutores”.
O consultor de transporte e trânsito Osias Baptista Neto concorda que a tecnologia tem o aspecto positivo de flagrar quem atrapalha o tráfego do transporte coletivo metropolitano. No entanto, alerta que, “ainda que esses equipamentos possam contribuir para a fiscalização no trânsito, eles terão que ter um parâmetro para identificar certas situações, como, por exemplo, quem tem que trafegar pela faixa de ônibus por um breve percurso para acessar a garagem de sua casa, um estacionamento ou até mesmo uma loja”.
Osias Baptista Neto questiona: “Os motoristas que estiverem entrando em suas casas têm como comprovar, mas e aqueles que estiverem entrando em outros locais?”
No futuro, uso pode ser para aplicar multas
A possibilidade de que esses aparelhos possam futuramente aplicar multas não pode ser descartada. Em nota, a Setop informou que resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite que as autuações sejam registradas por equipamentos eletrônicos homologados, “podendo estar alocados em veículos ou no sistema viário”.
A multa para quem estaciona no ponto de ônibus é de R$ 130,16. Já quem invade o corredor exclusivo tem que pagar uma multa de R$ 293,47 e leva sete pontos na CNH.
Multas
No primeiro semestre de 2018, foram aplicadas 41.373 multas por invasão de faixa exclusiva de ônibus, detectadas exclusivamente por radares. Os dados são da BHTrans.