Obra de arte urbana é alvo de processo judicial em Belo Horizonte

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O Circuito Urbano de Arte – CURA foi incluído criminalmente em inquérito da Polícia Civil que investiga a ocorrência de crime contra o meio ambiente.
O inquérito investiga também os artistas envolvidos na obra. O motivo: a presença de letras com a estética de pichações em uma das empenas da coleção do festival CURA. Se condenadas, as idealizadoras do CURA podem pegar até 4 anos de prisão.
 
A obra contou com a colaboração de outros artistas de BH, a convite do festival e do artista. Os convidados fizeram intervenção artística de letras na estética do pixo. O mural de quase 2.000m2 “Deus é mãe” já se tornou patrimônio da cidade. A imagem da mãe negra carregando um filho no colo e levando o outro pelas mãos emociona quem passa pelo hipercentro da cidade e já virou local clássico de fotografia de milhares de famílias negras.
Segundo a legislação, pichação é um delito leve que não leva a prisão. No inicio da década de 10, o então prefeito de BH, conseguiu articular com o Estado a criação de uma delegacia especifica para cuidar do Meio Ambiente. O que se viu depois da criação dessa delegacia é que ela era especializada em investigar pichação, e como não se tinha artifícios legais para condená-los, eles acusam os pichadores de formação de quadrilha e depredação do meio ambiente urbano, assim os acusados tem motivos legais para serem presos, sendo condenados com penas enormes, como, infelizmente, já aconteceu em algumas oportunidades em BH.
É nesse contexto de perseguição a estética do pixo na cidade de Belo Horizonte e num cenário de cerceamento de liberdades constitucionais no âmbito nacional que acontece a investigação contra o CURA. A delegacia além de criminalizar o festival tenta constranger e enfraquecer a sua realização, tendo escandalosamente intimado os patrocinadores do festival. O CURA é patrocinado pelas leis municipal, estadual e federal de incentivo à cultura, sua prestação de contas é pública e sua execução acontece com todas as licenças, contratos e autorizações que a legislação exige para um festival do tamanho do CURA.
O DIÁRIO é a favor da liberdade artística e mesmo considerando que algumas pixações são uma violência contra os proprietários dos muros e dos prédios objeto da pixação, nesse caso está se criminalizando um trabalho que foi previamente contratado e autorizado por exigência de lei. “No ed. Itamaraty, alguns moradores não gostaram das letras emoldurando a pintura do Robinho Santana. Mesmo a realização da obra tendo sido aprovado por unanimidade durante assembleia geral e mesmo sabendo que o festival não submete layout ao julgamento de moradores, eles querem a remoção das letras com a estética do pixo.
 “A expectativa deles é que o festival apagasse as marcas que já tinham na empena e invisibilizasse as vozes que fizeram essas marcas. Fizemos justamente o oposto. Criamos diálogo com quem já estava lá. Lamentamos essa posição de alguns moradores porque acreditamos que essa obra é linda e necessária, gostaríamos que todos os moradores gostassem dela, mas entendemos que arte pública é isso: você pode gostar ou não, mas tem que respeitar. Desgostar não pode significar criminalizar” fala Juliana Flores, uma das idealizadoras e curadora do festival ao lado de Janaína Macruz e Priscila Amoni.
Histórico da investigação

Em 2019 o Ed Itamaraty autoriza por unanimidade em assembleia a pintura da fachada pelo festival CURA.
Em fevereiro de 2020 o festival envia contrato ao Itamaraty para o condomínio participar da edição de 2020 e desde então iniciamos as conversas pra alinhar a produção da obra
Em junho de 2020 o Ed Itamaraty foi pixado e a Policía abriu um inquérito para investigar esse crime e descobrir os autores dos pixos. O CURA NÃO soube desse inquérito.
Em setembro de 2020 na fase de produção da pintura do Itamaraty, com intuito de criar um diálogo estético com a cultura do pixo e estabelecer uma ponte com outros artistas, Robinho Santana e as curadoras do CURA convidaram pixadores pra fazer intervenção na obra “Deus é mãe”. Não foi a 1a vez que o CURA fez isso. Um grande exemplo é a obra “Ajo y Vino” da Milu Correch pintado em 2017 durante o festival.
Importante ressaltar que a pintura foi realizada dentro da legislação municipal, com autorização da Diretoria de Patrimônio e contrato com o prédio. Os pixadores foram contratados como artistas pra criar junto com Robinho Santana, receberam cachê, formação NR35 pra subir no valancin e contratamos seguro de vida.
Em dezembro de 2020, o CURA foi incluído no inquérito pelo crime de pichação por causa da intervenção na obra “Deus é mãe”
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