Na última semana, Câmara Municipal manteve veto do Executivo o projeto de lei que limitava comercialização de animais
Belo Horizonte é a única capital da região Sudeste do país a não possuir nenhuma legislação a respeito da comercialização de animais domésticos. Na última semana, a Câmara Municipal manteve o veto do prefeito Alexandre Kalil (PHS) a um projeto de lei que previa exigências e limitava a venda dos bichos, a qual ocorre quase livremente na cidade. Para defensores dos animais, a situação é prejudicial para os bichos, que são submetidos a condições inadequadas, e para os futuros donos, que, em alguns casos, adquirem companheiros com a saúde comprometida.
Em São Paulo e no Rio de Janeiro, leis municipais preveem que os locais que comercializam bichos tenham um médico veterinário e que os bichos sejam microchipados e esterilizados antes de serem vendidos. A legislação ainda determina que cães e gatos só podem ser comercializados após 60 dias de vida e que sejam expostos de forma que frequentadores não tenham contato com eles. Em Vitória, leis também exigem veterinário nos estabelecimentos e identificação eletrônica.
Segundo a Prefeitura de BH, não há previsão de criação de legislação sobre o assunto. O município informou que aplica a Lei Estadual 21.970, de 2016, a qual determina medidas como a identificação dos animais antes da venda e a imunização dos bichos. Além disso, a cidade tem uma lei que exige a autorização do Executivo para eventos de venda de animais.
Para o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais, Bruno Rocha, a regulamentação do comércio é importante – ele defende, por exemplo, a proibição de venda de bichos em locais que comercializam alimentos, como o Mercado Central: “Há uma legislação rigorosa para animais de produção, mas, dos pets, ninguém cuida, do ponto de vista de política”. A reportagem tentou falar com a direção do Mercado Central, mas, até o fechamento desta edição, o estabelecimento não havia retornado.
Segundo Rocha, os bichos e os donos são prejudicados com a venda desregulada. “Muitas vezes, os animais ficam em condições inadequados, sem espaço para comer e fazer as necessidades básicas. E não há garantia para quem compra o pet, que fica em ambiente confinado e acaba adoecendo”, pontua.
O PL 253/ 2017, vetado por Kalil, era mais rigoroso do que as leis das capitais vizinhas: previa a proibição de animais domésticos em estabelecimentos comerciais – apenas canis, gatis e criadouros registrados poderiam vender os bichos. O autor da proposta, o deputado estadual Osvaldo Lopes, pretende aprovar o projeto na Assembleia para que possa valer no Estado. “Sei que proibir totalmente é inviável até então, mas ao menos deveria haver regras”, afirma.
Defensores dos animais criticam a falta de leis. “Consideramos o veto um desfavor à sociedade. Estamos na contramão da corrente mundial”, diz a colaboradora da ONG Bastadotar, Ana Martins. Para Adriana Araújo, do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais, falta vontade do poder público”: “Enquanto as pessoas compram, as ONGs estão cheias de cães e gatos para adoção”.
Conscientização de posse responsável deve crescer
A conscientização sobre a posse responsável é importante quando se fala de comercialização dos animais, na avaliação do presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais, Bruno Rocha. A legislação estadual prevê que as pessoas e as empresas que vendem bichos devem fornecer orientações sobre tutela responsável e cuidados com o animal para atender suas necessidades físicas, psicológicas e ambientais.
“As pessoas têm que ter consciência ao comprarem. É importante que elas procurem um estabelecimento com médico veterinário para receberem orientações a fim de terem certeza se é aquilo que querem. É uma vida que tem custo e precisa de carinho. Essa educação tem que ser mais trabalhada”, afirma.
Para Ana Letícia Martins, colaboradora da ONG Bastadotar, é necessário haver uma conscientização no sentido de valorizar os animais sem raça definida, o que pode incentivar a adoção. “Independentemente da raça, o animal pode dar muito amor e carinho e ser treinado”, pontua.
Pets são vendidos em vias públicas
Com a manutenção do veto ao Projeto de Lei 253/2017, Belo Horizonte também é a única capital do Sudeste a não proibir a comercialização de animais em vias públicas. A prática é vetada pelas legislações de Vitória, de São Paulo e do Rio de Janeiro, onde há restrições também à venda dos bichos em praças, parques e outras áreas públicas.
“A rua não é um ambiente adequado. Os animais são expostos ao sol e a contaminações. Os vendedores saem dali e nunca mais são encontrados”, diz o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas, Bruno Rocha. Ele cita a Feira Hippie, no centro da cidade, como um dos pontos de venda.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária publicou, em 2014, a Resolução 1.069, com diretrizes para estabelecimentos que comercializam animais. Rocha diz que o CRMV fiscaliza os locais, mas ressalta que o controle é difícil: a internet também se tornou meio para a venda.
Pet shops. A rede Petz, que tem quatro unidades em BH, suspendeu a venda de cães e gatos em fevereiro, depois que cachorros que seriam destinados às lojas foram encontrados em situações precárias em canil de Piedade (SP).
Mercado Central. Em novembro passado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu manter a venda de animais no local. A Justiça proibiu a abertura de novas lojas do tipo no mercado.
Gratuito. A PBH oferece serviço de castração de cães e gatos em centros de esterilização na cidade.
