Municípios mineiros se unem para não sumir do mapa

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PACOTE DE REFORMA

Prefeitos do Norte de Minas já estão se mobilizando contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, que prevê a fusão de municípios com até 5 mil habitantes que tenham arrecadação própria abaixo de 10% da receita total. Eles fizeram uma reunião ontem na sede da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), em Montes Claros, para discutir como podem lutar para impedir que a proposta seja aprovada no Congresso. Participaram prefeitos de cidades das regiões Norte e Central do estado e também no Vale do Jequitinhonha que correm o risco de voltar à condição de distritos.

A ideia principal é chamar a atenção da opinião pública para a importância dos pequenos municípios para a população. A Amams vai produzir um vídeo institucional mostrando quais os benefícios que as pequenas prefeituras levam à população mais necessitada. “Nas grandes cidades, a opinião publica é favorável (à proposta de fusão dos municípios) por causa dos gastos públicos. Mas temos de mostrar que a (manutenção da) cidade pequena vale a pena”, afirmou João Leopoldo Dumont (PSDB), prefeito de São João Gonçalo do Rio Preto, de 3,2 mil habitantes, no Vale do Jequitinhonha.

Os prefeitos dos pequenos municípios do Norte de Minas, da região Central do Estado e do Vale do Jequitinhonha atingidos pelo “facão” da PEC pretendem fazer nos próximos 15 dias uma reunião com os deputados e senadores mineiros para tentar convencê-los a votar contra a medida. Com o mesmo propósito, vão elaborar um documento a ser enviado a todos os deputados e senadores, em Brasília. Pretendem ainda que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) o promova uma reunião ampla para protestar contra a proposta encaminhada pelo ministro Paulo Guedes (Economia).

Durante a reunião, o secretário-executivo da Amams, Ronaldo Mota Dias, fez duras críticas à iniciativa do governo federal, ressaltando os benefícios que chegaram aos moradores das regiões mais pobres a partir das emancipações. Por outro lado, ele ressaltou que as prefeituras têm baixa arrecadação “por questão política”. Os gestores deixam de cobrar tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e, muitas vezes, abrem mão até da cobrança pelo fornecimento de água à população.

Ronaldo Mota Dias defemdei que os prefeitos deveriam aproveitar a polêmica da PEC da fusão das pequenas cidades com baixa receita para iniciar a cobrança de tributos dos moradores. “Está na hora de tomar medidas (que oneram a população) sem ter desgaste eleitoral”, afirmou.

Ainda na reunião, vários chefes de executivos se manifestaram contra a proposta do governo, ressaltando as perdas para a comunidade. A prefeita de Santa Cruz de Salinas (4,197 mil habitantes), Aline Teixeira (Cidadania), afirma que após a emancipação do município (ocorrida em dezembro de 1996), os moradores do lugar tiveram muitos benefícios, como asfalto, posto de saúde e escolas.
“Pra mim, essa proposta é um retrocesso, pois a população não teria recebido quase nada de benefício se não fosse a emancipação”, afirma Aline, de 22 anos, a mais jovem chefe de executiva municipal do Brasil. Santa Cruz de Salinas é um dos municípios mais pobres do estado, com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,577.
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Prefeitos de três regiões de Minas montam estratégias contra a proposta do governo federal que extingue municípios de até 5 mil habitantes com baixa receita própria
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