Divergências entre a fiscalização eletrônica e a sinalização que indica a velocidade máxima permitida, no trecho fiscalizado no Anel Rodoviário, em Belo Horizonte, provocou a emissão de autuação sem que a infração tenha sido cometida. Motoristas penalizados indevidamente terão as multas cancelas, e aquelas que já foram pagas, serão reembolsadas após solicitação do motorista punido erroneamente.
Desde 27 de abril deste ano dez novos radares do modelo pardal passaram a funcionar no Anel Rodoviário, entre Km 533, no bairro Califórnia, na região Noroeste da capital e o Km 543, no bairro Olhos D'água, na região do Barreiro, trecho administrado pela concessionária Via 040. Três dos dez aparelhos estavam com a sinalização invertida, o que induziu os motoristas ao erro.
Instalados no sentido Rio de Janeiro da via, os radares com a fiscalização equivocada estão fixados nos quilômetros 534, próximo ao viaduto sobre a Via Expressa, 535,1, após o acesso para a avenida Cardeal Eugênio Pacelli, e 540,5, na altura do bairro Bom Sucesso.
Os radares localizados nos quilômetros 534 e 540,5 estão programados para multar veículos que trafegam acima dos 70 Km/h no respectivo trecho da fiscalização eletrônica, porém, a sinalização indicava que a velocidade máxima permitida no local era de 80 Km/h. Já no quilômetro 535,1 a situação era inversa. O radar está programado para multar veículos que circulam a mais de 80 Km/h e a sinalização apontava que a velocidade máxima permitida era de 70 Km/h, o que causou menos transtorno.
Procurada para se pronunciar sobre assunto, a Via 040 informou através da assessoria de imprensa que no momento em que foi identificado o problema, a concessionária estabeleceu de imediato os trâmites de análise das inconsistências junto à empresa terceirizada responsável pela manutenção dos equipamentos, bem como a correção da sinalização nos trechos em que autuações ocorreram por erro da mesma. A concessionária informou também que o processo com as tratativas junto à autoridade policial está em andamento.
“A Via 040 reforça que os limites de velocidade no Anel Rodoviário de Belo Horizonte, atualmente, variam entre 70 Km/h e 80 Km/h para veículos leves. Cada equipamento está sinalizado com placas de regulamentação de velocidade. Já a velocidade para veículos pesados é limitada em 60 Km/h em todo o trecho.", alerta a concessionária que administra parte do Anel Rodoviário.
De acordo com a Via 040, os radares que entraram em operação no último 27 de abril, no Anel Rodoviário, estão sob operação e manutenção da concessionária, mas o poder de autuação e arrecadação com multas é exclusivo das autoridades de trânsito, conforme previsto na legislação.
Responsável pelas aplicações de autuações e multas em rodovias federais, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou nota informando que todas as penalidades aplicadas indevidamente com base nos registros dos radares aqui já mencionados, gerados entre os dias 27 de abril e 5 de julho, estão canceladas.
A PRF informou também que os proprietários de veículos autuados indevidamente que já realizaram o pagamento das multas podem solicitar a restituição do valor. Para realizar o pedido e preciso entrar no site da Polícia Rodoviária Federal e clicar em “formulário de restituição de valores”. Após o preenchimento do formulário o documento deverá ser entregue na sede da Superintendência Regional da PRF em Minas, na praça Antônio Mourão Guimarães, sem número, bairro Cidade Industrial, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ou em qualquer posto da PRF.
Nos dez quilômetros do Anel Rodoviário sob concessão da Via 040 circulam em média 135 mil veículos por dia. Ao todo, o Anel possui 27 quilômetros de extensão, e é a via mais movimentada de Belo Horizonte.
Veja na íntegra o comunicado da Polícia Rodoviária Federal:
Saiba onde estão instalados os radares sob operação e manutenção da Via 040:
