MP firma acordo para tombamento de Centro Histórico de cidade mineira

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PATRIMÔNIO CULTURAL

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o município de Conceição do Mato Dentro, na região Central do estado, firmaram um acordo para o tombamento do Centro Histórico da cidade. A decisão ainda propõe implantar cabeamento subterrâneo para remover a poluição visual e adotar medidas para melhorar o fluxo de veículos nas áreas de interesse cultural. A expectativa é que as ações durem de 18 a 24 meses.
O acordo determina que, a cidade faça estudos técnicos para atualizar o dossiê do Núcleo Histórico Urbano em até 180 dias. Esse documento deve seguir os critérios do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico (Iepha) e as diretrizes de preservação da estrutura física do município, das áreas verdes e quintais e dos calçamentos em pedras existentes. Após a atualização, a administração precisa submeter o pedido de tombamento ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (Condepa) em até 30 dias.  
Em seguida, a cidade tem a obrigação de assegurar a apreciação do pedido e a instauração do processo de tombamento em 60 dias. Nesse processo, devem ser realizadas duas audiências públicas para garantir a participação da comunidade.
A conclusão e aprovação do tombamento definitivo devem ocorrer em até 180 dias após a instauração do processo. Tendo a aprovação, o município deve regulamentar os elementos de comunicação visual no Núcleo Histórico, também em 180 dias.
Rede subterrânea
Com um dos patrimônios culturais mais visitados do país, Minas Gerais ainda sofre na escuridão que causa insegurança a moradores e turistas em espaços públicos, sob a fiação elétrica cruzando a paisagem urbana e diante de monumentos mal iluminados. Para clarear de vez a situação e aplicar medidas eficazes nasce um projeto que prevê o cabeamento subterrâneo.
Conforme o MP, a prefeitura municipal, deve iniciar o cabeamento subterrâneo, em até um ano. O projeto foi feito pela Cemig. Os recursos destinados a esse serviço estão em cerca de R$ 8 milhões, derivados de um acordo firmado com a mineradora Anglo American. 
Trânsito
O acordo também prevê que, 60 dias após o tombamento, o município publique um decreto proibindo o tráfego de veículos pesados nas Áreas Especiais de Interesse Cultural, incluindo no Centro Histórico. O decreto deve regulamentar dias, horários e peso máximo para veículos de serviço, como carga e descarga. Em seguida, é preciso implantar a sinalização com todas as restrições e fiscalizar o estacionamento indevido.
O Ministério ainda destaca medidas como o uso de micro-ônibus ou vans para transporte de passageiros na área histórica, a criação de bolsões de estacionamento externos para veículos que se destinam ao local e a proibição de estacionamento nas proximidades das igrejas e no interior das praças. 
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Acordo busca formalizar o tombamento e melhorar a preservação das estruturas da cidade. O prazo de conclusão de todo o processo é de 18 a 24 meses
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