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O Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) acionou a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), nesta quarta-feira (13), para tentar impedir o reajuste das passagens de ônibus de Belo Horizonte. A tarifa passaria de R$ 4,50 para R$ 5,85, conforme mandado de segurança impetrado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) e acatado pela 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal.
Em ofício enviado à defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno, o procurador do MPC-MG Glaydson Santo Soprani Massaria pede que a DPMG intervenha nos autos do mandado de segurança para demonstrar à Justiça que "qualquer ação judicial envolvendo o valor das tarifas de ônibus demanda ampla dilação probatória, inclusive com a realização de perícia".
O procurador elenca 32 motivos para que a Defensoria possa intervir e pede a realização da terceira revisão tarifária, prevista em contrato a cada quatro anos, mas que ainda não ocorreu. Glaydson destaca que a sociedade, especialmente a população de baixa renda, pode sofrer "risco irreparável", caso seja mantida a liminar.
Em entrevista ao Café com Política, do programa Super N, da Rádio Super 91,7 FM, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD) afirmou, nesta manhã, que não tem intenção de aumentar a passagem de ônibus para R$ 5,85.
Ele disse que “houve um mal entendido” quando a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que cumpriria a decisão da Justiça de recalcular o preço da tarifa.
“Em qualquer situação, eu quero deixar muito claro: não tenho nenhuma intenção de aplicar os 30% (de aumento). Se tiver de aumentar, vou ter que aumentar porque a decisão está tomada, mas vamos ter que rediscutir isso, porque 30% é inadmissível”, considera Fuad Noman.
Sem revisão tarifária
No documento enviado à DPMG, o procurador Glaydson Massaria argumenta que os contratos de concessão do serviço de transporte público por ônibus, assinados em julho de 2008 preveem o reajuste do valor da passagem e a revisão tarifária, realizada a cada quatro anos.
A revisão, segundo ele, busca “manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e repassar para a tarifa eventuais ganhos de produtividade das concessionárias”.
No entanto, passados 14 anos de assinatura dos contratos, só foram feitas duas revisões, em vez de três. Ele afirma que o segundo procedimento “padeceu de vícios seríssimos” e que realizar “realizar simples reajuste tarifário, no atual momento, não representaria observância dos contratos de concessão”.
O procurador destaca que o “valor de partida” das tarifas está defasado, em desfavor do poder público e dos usuários de transporte, já que não houve terceira revisão tarifária. Isso “impediu o compartilhamento dos ganhos de produtividade com a coletividade, até aqui apropriados somente pelas empresas concessionárias”, reforça.
Segundo Glaydson Massaria, fazer apenas um reajuste desconsidera as regras do contrato de concessão. Então, a solução seria realizar a terceira revisão tarifária quadrienal, para reconstruir e validar o histórico do acordo. Ele diz ainda que, durante a pandemia, o poder público repassou às operadoras do serviço na capital mais de R$ 218 milhões, o que não estava previsto contratualmente.
“As empresas concessionárias descumprem, diuturnamente, várias das cláusulas dos contratos de concessão, como, por exemplo, a que determina a presença de agentes de bordo (cobradores) em praticamente todas as viagens. No entanto, a fórmula paramétrica prevista para o reajuste tarifário desconsidera execução contratual insatisfatória, levando em conta apenas a variação inflacionária dos insumos ligados à prestação dos serviços de transporte. Tal distorção poderia ser corrigida durante as revisões tarifárias, o que não tem sido feito, ou mediante perícia judicial”, escreve.
Inflação menor que reajuste
O procurador reforça, também, que em julho de 2008, o valor predominante das tarifas era R$ 2,10, alcançando R$ 4,50 em 2019 - aumento de 114,28%, embora a inflação tenha crescido apenas 79,9% nesse período, medida medida a partir do IPCA pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 1º/07/2008 a 31/01/2019.
“Ou seja, o reajuste concedido em 2019 foi muito superior à inflação”, completa.
Debate
Na próxima segunda-feira (18), a PBH, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SetraBH) participam de reunião no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para discutir garantias para a melhoria do serviço de transporte público. O encontro foi confirmado pelo prefeito Fuad Noman.
Nessa terça-feira (12), o grupo de trabalho da mobilidade urbana de Belo Horizonte, criado pela PBH, com membros do Legislativo e convidados das entidades e da sociedade civil, se encontrou pela primeira vez.
Retornos
O SetraBH afirma que opiniões e pareceres não são suficientes para reformar uma decisão judicial.
"O reajuste consta do contrato de concessão como obrigação que deve ocorrer anualmente sempre no dia 29/12. A decisão foi proferida pelo poder Judiciário, o que deixa claro e evidente a sua legalidade", disse o sindicato, em nota.
A reportagem entrou em contato com a Defensoria Pública e o Ministério Público de Contas de Minas Gerais sobre um posicionamento. Os dois órgãos estão funcionando em regime de plantão, devido a ponto facultativo nesta quarta-feira.
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Em entrevista ao Café com Política, do programa Super N, da Rádio Super 91,7 FM, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD) afirmou, nesta manhã, que não tem intenção de aumentar a passagem de ônibus para R$ 5,85.
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Sem revisão tarifária
No documento enviado à DPMG, o procurador Glaydson Massaria argumenta que os contratos de concessão do serviço de transporte público por ônibus, assinados em julho de 2008 preveem o reajuste do valor da passagem e a revisão tarifária, realizada a cada quatro anos.
A revisão, segundo ele, busca “manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e repassar para a tarifa eventuais ganhos de produtividade das concessionárias”.
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A reportagem entrou em contato com a Defensoria Pública e o Ministério Público de Contas de Minas Gerais sobre um posicionamento. Os dois órgãos estão funcionando em regime de plantão, devido a ponto facultativo nesta quarta-feira.
