RESSARCIMENTO
Órgão quer a devolução de R$ 230 mil recebidos por André de Pinho entre 2014 e 2016
Envolvido em polêmicas com certa frequência nos últimos anos, o promotor de Justiça André Luis Garcia de Pinho, hoje lotado na Central de Recepção de Flagrantes de Belo Horizonte, é alvo de uma ação civil do próprio Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por supostamente ter cometido irregularidades ao longo dos anos de 2014, 2015 e 2016.
Segundo a ação, assinada pela promotora Patrícia Medina Varotto de Almeida, da 17ª Promotoria de Defesa ao Patrimônio Público, André de Pinho teria sido omisso no dever de seu cargo por faltar muito ao trabalho, não cumprir a carga horária exigida pelo MPMG e por ter se envolvido em fatos que ofereceram perigo ao prestígio da entidade.
“As datas faltosas perfazem o total de 195 dias, em que o requerido não compareceu à 11ª Promotoria de Justiça, tampouco se fez presente em qualquer ato oficial ou relacionado ao trabalho”, aponta trecho da ação, obtida pela reportagem de O TEMPO. Em seguida, o inquérito também indica que André de Pinho, em outros 198 dias em que compareceu à promotoria, ficava “por tempo inferior às quatro horas diárias estipuladas em lei”.
A ação também questiona a utilização de escolta policial pelo promotor, que alegava ter recebido ameaças por conta do trabalho e pelo cargo em que ocupava. Na época dos detalhes informados, André Luis atuava na Promotoria de Combate ao Crime Organizado e Investigação Criminal. “Por certo, apesar de estar acompanhado por escolta, as ausências ao trabalho, como também apurado, não decorreram de orientação para sua própria segurança, mas por sua própria vontade em razão de conveniência pessoal. Cabe o registro, inclusive, de que o ponto-base da escolta era o próprio endereço da Promotoria de Justiça onde trabalhava o requerido”, mostra outro trecho do documento.
Por conta das ausências, a ação promovida pelo MPMG indica que André de Pinho teria, então, se enriquecido de forma irregular em detrimento do erário, uma vez que os pagamentos de salário exigiam dedicação exclusiva e com jornada de trabalho mínima fixada em lei.
O MP pede que o promotor tenha quase R$ 230 mil bloqueados em bens, “valor este correspondente à lesão causada ao patrimônio do Estado de Minas Gerais e já atualizado com juros e correção monetária”, e, em caso de condenação, que André Luis Garcia de Pinho faça o ressarcimento do valor ao erário.
Por volta das 17h06 desta sexta-feira (13), a reportagem tentou contato com o promotor na Central de Recepção de Flagrantes, mas ele já havia deixado o posto. Por meio da assessoria do MPMG, André de Pinho disse não ter conhecimento da ação.
Depoimentos
Oitivas. Entre as testemunhas solicitadas pelo MPMG, estão promotores colegas do acusado, servidores do MP e os dois policiais que foram colocados para sua escolta pessoal diária.
Alvo de ameaças e atentados
Não é a primeira vez que o promotor André Luis Garcia de Pinho se envolve em situações incômodas. Em 2016, o prédio em que ele morava com a família, em Belo Horizonte, foi atacado por um homem que disparou tiros de pistola contra a fachada. Na época, o promotor disse acreditar que o ato tinha relação com uma suposta estratégia para paralisar as investigações sobre o esquema de fraudes que envolvia um jornalista.
No mesmo ano, André de Pinho foi agredido por dois homens perto de uma igreja evangélica, no bairro Vale do Sereno. Ele teria sido atingido por vários golpes na cabeça.
Já em 2013, o carro do promotor foi incendiado em um bairro da região Centro-Sul de Belo Horizonte. O veículo estava estacionado e não havia ninguém a bordo. “Houve uma ameaça feita por meio de um telefonema dado para a promotoria, alertando que o líder de uma quadrilha que se encontra preso – e que foi denunciado em razão de uma investigação extensa que foi conduzida pelo Ministério Público Estadual – teria, de dentro da penitenciária Nelson Hungria, contratado, encomendado a minha morte e de pessoas da minha família”, afirmou, na época, o promotor.
Em fevereiro de 2012, o mesmo André Luis Garcia de Pinho foi vítima de um atentado no bairro Sagrada Família, na Região Leste de Belo Horizonte. Na ocasião, o carro dele foi alvo de tiros. Ele e a esposa, que estavam dentro do veículo, não ficaram feridos. Um dos suspeitos de ter atirado contra o carro, na investigação da época, era o próprio irmão do promotor. O caso ainda não foi encerrado.
Carreira
Currículo. O promotor André Luis Garcia de Pinho tem 49 anos e fez parte da 11ª Promotoria de Combate ao Crime Organizado e Investigação Criminal da capital entre 2008 e 2015.
