Movimentos vão ao MPMG contra lei que restringe uso de banheiro por trans em BH

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CARTA ABERTA

Movimentos sociais vão acionar o Ministério Público de Minas Gerais, nesta segunda-feira (27) para pedir a revogação da lei municipal que garantiu a templos, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas em Belo Horizonte autonomia para proibir o uso de banheiros com base na identidade de gênero. Sancionado pelo prefeito Fuad Noman (PSD), no último dia 20, o texto teve como origem um projeto de lei de autoria da vereadora Flávia Borja (PP). 
Conforme o texto, entidades de qualquer denominação religiosa terão garantida “a liberdade para atribuir o uso dos banheiros de suas dependências de acordo com a definição biológica de sexo,  pela denominação masculino e feminino”. A norma provocou reação do Movimento Autônomo Trans de BH, que encabeça a mobilização para exigir a anulação da lei, tendo como ponto de partida uma carta aberta que será entregue ao Ministério Público. 
Cerca de 70 entidades assinam o documento, sob a argumentação de que a lei sancionada pelo prefeito é discriminatória. Segundo o texto, “não apenas igrejas e escolas particulares serão afetadas, mas também equipamentos públicos geridos por organizações religiosas como centros de saúde, hospitais, creches, unidades de acolhimento e vários outros serviços, acentuando a dificuldade, já largamente conhecida, de acesso de pessoas trans e travestis a esses locais”.
Juhlia Santos, militante do Movimento Autônomo Trans, considera que a lei que limita o acesso aos banheiros nos espaços geridos por entidades religiosas "vem reforçar um apartheid social". "Uma vez que não temos direito de usar o banheiro com o qual nós não nos identificamos, isso viola nossa condição de humanidade, a nossa dignidade e isso não pode seguir dessa forma", condena a ativista.
A expectativa é que a carta aberta seja protocolada no prédio do MPMG, na tarde desta segunda-feira (27). 
 
Fonte: otempo.com.br
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Legislação sancionada nesta semana garante a templos e instituições mantidas por entidades religiosas a autonomia para proibir o uso de banheiros com base na identidade de gênero
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