Laudo desenvolvido no ano passado e divulgado pela reportagem do EM no último domingo foi levado em consideração pelo órgão para embasar o pedido. MP também quer multa de R$ 1 milhão por dia em caso de eventual descumprimento de decisão
O Ministério Público de Minas Gerais pediu a paralisação imediata da mineração na área da Fazenda Corumi, no Bairro Taquaril, Leste de Belo Horizonte, atividade de responsabilidade da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra). O pedido foi formulado em 18 de maio no curso do processo que corre na 9ª Vara Cível de Belo Horizonte sobre o tema.
No último domingo, o Estado de Minas mostrou que a mineração avança na área, que é limítrofe com a Serra do Curral e com os parques municipal das Mangabeiras e estadual Floresta da Baleia, com indícios de manipulação de terreno na própria Serra do Curral, exatamente na base do Pico Belo Horizonte, elevação mais alta da capital mineira. A publicação mostrou que, embora as autoridades apontem várias desconformidades nos trâmites desenvolvidos pela empresa na região, a atividade segue permitida com base em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Segundo o MP, a empresa "a pretexto de recuperar a área, está, de forma indiscriminada, lavrando minério de ferro como se inexistisse de sua parte qualquer compromisso de recuperação ambiental ou qualquer impedimento para a atividade no local", conforme nota divulgada pela instituição.
O MP é incisivo no pedido, deixando claro que é latente a ameaça à Serra do Curral. "O prosseguimento das atividades minerárias, da forma como atualmente exercidas, vem ocasionando riscos e efetivos prejuízos aos patrimônios ambiental e cultural de forma difusa, em especial para a sociedade belorizontina, que vê, dia após dia, um dos seus cartões postais – a Serra do Curral - ser dilapidado em benefício apenas do lucro auferido pela Empabra", diz o texto do MP.
As principais denúncias a respeito do empreendimento levam em consideração um laudo feito pela gerência do Parque da Baleia em novembro do ano passado apontando impactos da exploração mineral para a área de preservação, como risco de desestabilização do solo e diminuição da oferta hídrica na região. O documento indicava a necessidade de embargo das atividades, mas não foi levado em consideração pela Semad, onda tramita o processo de licenciamento da atividade. A pasta que cuida do meio ambiente no estado sustenta que o documento é isolado e que, se forem detectados impactos no curso do licenciamento, haverá medidas mitigatórias a serem obrigatoriamente desenvolvidas pela Empabra.
Além disso, a Semad também informou que, no curso do licenciamento, o Instituto Estadual de Florestas (IEF), que cuida dos parques estaduais de Minas, terá que se manifestar por meio de pedido de anuência da atividade. Ainda segundo a Semad, as denúncias sobre a atividade da Empabra que constavam no documento emitido pela gerência do Parque da Baleia se resumiam a duas situações: mineração fora de local permitido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e dentro do Parque da Baleia.
"Quanto à primeira denúncia, a Agência Nacional de Mineração (ANM), antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão competente para análise deste mérito, realizou vistoria no empreendimento e concluiu que não está ocorrendo lavra em local irregular", informou a Semad.
"Quanto à segunda denúncia, a equipe de Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente (IDE-Sisema) analisou a área do empreendimento e elaborou relatório demonstrando que a atividade ocorre fora da área da unidade de conservação", completou a pasta.
De acordo com o Ministério Público, o laudo lavrado pela gerência do parque foi levado em consideração para o pedido de suspensão das atividades, além de documento elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte. A prefeitura informou à reportagem publicada no último domingo que o TAC assinado entre empresa e estado descumpria medidas acordadas na época em que o empreendimento foi autorizado pela PBH, em 2008.
O MP ainda pede à Justiça que aplique multa de R$ 1 milhão por dia caso uma eventual decisão pela paralisação da mineração seja descumprida.
A reportagem do EM entrou em contato com a Semad e aguarda retorno. Em nota, a Empabra informou que, por conta do pedido do MP, a Justiça determinou que Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana (Supram-CM) fiscalizasse a área, o que aconteceu na terça-feira, 6 de junho. A empresa diz que vem cumprindo as medidas do TAC assinado com o governo e desenvolve a mineração em 12 hectares autorizados para tal. A área de recuperação totaliza 66 hectares. “No curso dos últimos seis anos, a Empabra vem promovendo a retirada de finos de minério e relocação de estéril, o descomissionamento de diques, a implantação de sistemas de drenagem, a estabilização e reconformação de taludes e o replantio de áreas com espécies nativas", informa.
