Ministério Público instaura procedimento contra atividades da Fundação Renova

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no acordo entre a Fundação Renova (formada pelas empresas Vale, BHP e Samarco) e a população atingida com o rompimento da barragem de Fundão em Mariana, na Região Central de Minas, em 5 de novembro de 2015.

De acordo com o ofício da Promotoria de Justiça, a Fundação Renova tem descumprido vários acordos, entre eles, um firmado em 8 de agosto de 2018, em que tinha como objeto a definição de critérios e de diretrizes para a priorização de contratação/compra de mão de obra, produtos e/ou serviços produzidos e/ou comercializados em Mariana. 

Segundo a promotoria, o descumprimento dos acordos seria principalmente em relação à Mariana e o distrito de Monsenhor Horta.

O documento também pede a certificação por auditoria independente sobre os tributos recolhidos pela Fundação e aferição da prestação de contas pelo MP.

A promotoria ainda constatou atrasos nos trabalhos da Fundação Renova e caracterizou como “ineficiência”.

O requerimento da Promotoria de Justiça alega a falta de transparência da Fundação em relação a dados e informações que deveriam ser disponibilizados aos atingidos.

“Considerando, ainda, as informações sobre a adoção de posicionamento pela Fundação Renova em conflito com os deveres de transparência e interlocução com os atingidos”, diz o texto.
 
A reportagem do Estado de Minas entrou em contato com a Fundação Renova e não obteve retorno até a publicação desta matéria.
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De acordo com a denúncia, as empresas Vale, BHP e Samarco atrasaram atividades de recuperação de Mariana após o rompimento da barragem de Fundão, em 2015
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