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De imediato, empresa vai repassar R$ 13 milhões ao governo de Minas para compensar os gastos

 



LETÍCIA FONTES
OTEMPO.com.br
 
 
Terminou sem solução a audiência realizada nessa quarta-feira (6) para tentar estabelecer um acordo com a Vale para a adoção de medidas emergenciais e reparadoras de atingidos pelo rompimento da barragem I da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho, na região metropolitana da capital. A mineradora alegou pouco tempo para analisar a proposta, e a Justiça deu prazo até o próximo dia 14 para a empresa avaliar os pedidos. Uma nova audiência está prevista para esse dia. Mesmo sem assinar o documento, a Vale se comprometeu a repassar imediatamente ao governo do Estado R$ 13 milhões para compensar os gastos que o Estado alega ter tido nesses 13 dias nas operações de buscas.

No encontro, foi proposto à Vale um Termo de Ajuste Preliminar (TAP) construído em conjunto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pelo Ministério Público Federal (MPF), pelas Defensorias Públicas de Minas e da União e pelas Advocacias Gerais do Estado e da União, além de movimentos de atingidos por barragens e representantes de moradores. O termo faz parte do processo que resultou no bloqueio de R$ 1 bilhão nas contas da mineradora.

Agilidade. Segundo o promotor André Sperling, o acordo visa promover ações rápidas para “interromper os danos socioeconômicos e socioambientais provocados”. Conforme o promotor, o documento propõe medidas que não são indenizatórias, ou seja, servem para uma reparação inicial dos danos. Entre as obrigações que a Vale teria de cumprir com a assinatura do termo estão obras emergenciais para conter o carreamento de rejeitos, a apresentação de um plano de remoção, a recomposição da arrecadação tributária do Estado e o pagamento de salários mensais a todas as pessoas atingidas. O texto prevê ainda que, em caso de descumprimento, a mineradora terá que pagar R$ 20 milhões para cada item não realizado.

“Nesse termo nós não admitimos negociação. É um tratamento emergencial que a Vale não tem que questionar agora. A empresa tem simplesmente que pagar. Se o documento não for aceito na semana que vem, vai caracterizar a postura de que a mineradora não quer fazer o ressarcimento pelos crimes que tem cometido”, afirmou o promotor.

Para o membro da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andreoli, a preocupação é que o processo se arraste como na tragédia em Mariana, em 2015: “Já se passaram 13 dias. Saímos preocupados pela lentidão ”.


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