Mineradora é multada por atividade irregular na Serra do Curral

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FECHAMENTO IMEDIATO

O Governo de Minas multou a mineradora Gute Sicht, nessa terça-feira (2), após fiscalização identificar que a empresa realizava operação sem licença ambiental fora de sua área de direito minerário determinada pela Agência Nacional de Mineração (ANM). A empresa também teve o fechamento imediato das atividades determinado. 
De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), além dessas punições, o governo notificou e entregou auto de infração à empresa. Após a notificação, segundo o governo de Minas, as máquinas e os caminhões pararam imediatamente as operações e os órgãos responsáveis seguirão acompanhando o cumprimento da determinação.
 
A ação dessa terça-feira, que levou ao fechamento, é resultante de outra fiscalização, feita em 19 de abril, em atendimento à requisição da Polícia Federal (PF), na Mina da Boa Vista, localizada na Serra do Curral. À época, foi constatado que houve deslocamento de uma cerca que delimita as áreas de direito minerário, avançando indevidamente sobre trecho de direito de outra empresa. 
Segundo a Semad, a fiscalização resultou em multas ambientais de R$ 89,4 mil e, naquele momento, em suspensão imediata das atividades de lavra a céu aberto de minério no local, por operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental e descumprimento de cláusula anteriormente presente no então Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Conforme o governo de Minas, a Gute Sicht não tem processo de licenciamento ambiental aprovado na Semad e não há termos de ajustamento de conduta (TAC) vigentes. Diante disso, a empresa segue sem autorização administrativa da pasta ambiental para realizar qualquer operação. 
"A Gute Sicht teve um TAC assinado em 2021 com a Semad, com validade de 12 meses, além de um aditivo firmado em 2022, sendo cancelado pela pasta por descumprimento de condicionantes. Desde então, qualquer eventual retorno das atividades do empreendimento não esteve vinculado a ato autorizativo da Semad, e sim por decisão judicial, cabendo à Secretaria cumprir com seu dever nas fiscalizações", diz comunicado.
A reportagem procurou a Gute Sicht Ltda sobre o caso e aguarda retorno. 
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