BRIGA NA JUSTIÇA

Consumidores mineiros abriram uma média de 18 ações judiciais ao dia desde janeiro deste ano devido a problemas no fornecimento de energia elétrica. Em nível nacional, 740 processos diários - com um acumulado de 156 mil processos - pelo mesmo motivo, mostra levantamento realizado na base de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Minas aparece em quarto lugar no ranking de reclamações na Justiça. A lista é encabeçada pelo Rio de Janeiro. Em seguida, Bahia e São Paulo, Estado que já somou 17 mil novos casos desde o início do ano.

Levantamento mostra que, em território mineiro, houve queda de 14% no volume de processo de 2022 (9.859 casos) para 2023 (8.395).

“O corte indevido de energia elétrica é um dos maiores motivos de litígios hoje", alerta João Valença, advogado consumerista do VLV Advogados. "O fornecimento de energia é considerado essencial, e seu corte indevido, sem aviso prévio ou para consumidores que estão em dia com os pagamentos, gera a possibilidade de indenizações por danos morais e materiais”, acrescenta.