Minas Gerais tem 330 cidades que não se sustentam sozinhas

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Ao menos 330 municípios de Minas Gerais não conseguem gerar receita própria suficiente para manter as despesas básicas. Para pagar salários de servidores e realizar investimentos, precisam de repasses da União ou do Estado, segundo levantamento feito pela reportagem. 
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Minas tem ao menos 470 municípios com menos de 10 mil habitantes. Destes, 70% não conseguem receita própria, segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM). 
No Brasil, 1.872 cidades não conseguem se manter sem repasses como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do governo federal, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Executivo estadual.
Ao mesmo tempo, gastam mais de 20% para manter a máquina pública, ou seja, prefeituras e Câmaras, de acordo com dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). 
Para especialistas, os municípios deveriam se tornar distritos de cidades próximas para diminuir despesas desnecessárias, principalmente com o popular “cabide de empregos”, porque, sem escolha, a maioria das cidades tem como principal foco o funcionalismo. Há quem defenda também uma melhor redistribuição de repasses e uma transparente aplicação do dinheiro. 
Ainda que o caminho apontado seja a diminuição do número de cidades, essa não é uma tarefa simples. Apesar do evidente inchaço (Minas Gerais é o Estado com a maior quantidade de municípios: 853. Em todo o Brasil, são 5.570), existe um projeto na Câmara dos Deputados para criar mais municípios, o que, na avaliação dos especialistas, seria uma tentativa política de ampliar poder junto aos eleitores. 
A Constituição de 1988 contribuiu para a criação de novos municípios porque deu poder de entes federativos para cidades. Em 30 anos, por exemplo, foram criados 130 municípios em Minas Gerais – atrás apenas do Rio Grande do Sul, que, no mesmo período, deu origem a 164 cidades.
Economia
Ao mesmo tempo, os pequenos municípios não conseguem renda para manter os serviços básicos, o que cria queda econômica. Em um estudo, a Firjan aponta que “a insuficiente geração de receitas próprias é uma das consequências desse baixo desenvolvimento econômico”.
O estudo conclui que “a criação de um município com ausência de dinamismo econômico gera a alocação de recursos transferidos, em sua grande maioria, para a própria manutenção da máquina pública.
Tais recursos poderiam estar melhor aplicados em outro município já existente para o benefício da população. Com isso, a urgência da revisão do pacto federativo brasileiro se torna eminente para tornar a máquina pública mais eficiente diante de um quadro de elevada carga tributária no país”. 
O economista e gestor do Observatório de Informações Municipais, François Bremaeker, afirma que “só municípios com mais de 200 mil habitantes” conseguem, ainda que com dificuldades, recursos próprios. “Você pode ter um município turístico, como Araxá (Alto Paranaíba) e Poços de Caldas (Sul de Minas), que têm uma renda. Fora isso, só municípios com mais de 200 mil habitantes têm renda tributária razoável”, disse o economista. 
Novas regras
Um projeto pronto para votação na Câmara dos Deputados pretende estabelecer regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios em todo o Brasil. 
Um dos pontos é o número de moradores na localidade. Nas regiões Sudeste e Sul, por exemplo, novos municípios só podem ser criados com, no mínimo, 20 mil habitantes. No Nordeste, novas localidades podem surgir com 12 mil munícipes. Nas regiões Norte e Centro-Oeste, no entanto, o mínimo que o projeto prevê é 6.000 moradores. 
A proposta foi originalmente apresentada – e aprovada – no Senado Federal. Em 2015, foi encaminhada para a Câmara. 
Outras seis propostas em andamento foram apensadas ao Projeto de Lei Complementar 137/2015. Desde julho de 2018, no entanto, o texto está pronto para ir a plenário, após receber parecer favorável nas comissões da Casa Legislativa.
Outros dois projetos (PLP 416/2008 e PLP 397/2014) fora aprovados no Congresso Nacional com a mesma intenção do PLC 137/2015. Porém, a presidente à época, Dilma Rousseff (PT), vetou as propostas por considerar que incentivavam a criação de mais cidades, e não a fusão.
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Pequenos municípios consomem mais de 20% de verba para manter prefeituras e Câmaras
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