Militares são 38% do déficit da Previdência do Estado

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O gasto com o pagamento de pensões e aposentadorias de militares de Minas Gerais representou 38% do déficit da Previdência do Estado no ano passado, mesmo essa categoria representando apenas 14% do total do funcionalismo público. Os dados estão no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, e mostram que o governo mineiro está entre os que mais sofrem com o impacto das aposentadorias especiais dos servidores militares.
Em 2018, o déficit total da Previdência mineira foi de R$ 13,9 bilhões, o segundo maior do país, atrás apenas de São Paulo, com R$ 19,7 bilhões. Somente com os militares o déficit foi de R$ 5,23 bilhões. Já quando se analisa a participação proporcional dessa categoria na formação do déficit total, Minas está na quinta colocação, atrás de Estados como Rio de Janeiro e Pará, que tem quase todo o seu déficit formado por militares, além de Tocantins, onde eles representam 56% da defasagem, e Alagoas, que tem 40%. 
Apesar de representarem 38% da dívida do sistema de Previdência, os militares não são a categoria mais numerosa do Estado. Dos 342 mil servidores, pouco mais de 50 mil são militares. O que pode explicar esse impacto, mesmo que bombeiros e policiais não sejam a maioria, são os salários recebidos por essa categoria e um regime diferenciado de aposentadoria. Os militares recebem os melhores salários do funcionalismo público do Poder Executivo estadual. Além disso, param de trabalhar mais cedo que o funcionário civil, e o salário da aposentadoria é maior que da ativa, pois recebem promoção automática ao entrarem para a reserva.
Apesar de representarem 14% dos servidores totais, policiais militares e bombeiros passam a ser maioria quando são analisados os funcionários com faixas salariais mais altas. Entre os que ganham entre oito e 16 salários mínimos (aproximadamente entre R$ 8.000 e R$ 16 mil), os militares representam 60% do total. Já entre os que ganham acima de R$ 16 mil, 33% são militares. A situação se inverte nas faixas salariais mais baixas. Entre os servidores que recebem entre um e quatro salários mínimos (entre R$ 1.000 e R$ 4.000), os militares representam apenas 5%. 
Medidas
Atualmente, a contribuição previdenciária dos servidores militares e civis é de 11%. O governo de Minas Gerais estuda aumentar essa alíquota para ajudar a reduzir o déficit previdenciário. A medida seria, inclusive, uma das exigências do governo federal para que o Estado possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, refinanciando as dívidas com a União. Outra medida que poderia ajudar nessa questão é a inclusão de Estados e municípios na Reforma da Previdência que tramita no Senado Federal. 
Parcelamento 
Apesar de ser a categoria com alguns dos maiores salários entre os servidores do Poder Executivo, os militares têm sido beneficiados com algumas medidas do governo para amenizar o atraso e parcelamento dos salários. 
Juntamente com os demais servidores da área de segurança, eles tiveram o 13º salário referente a 2018 integralmente quitado em maio deste ano, enquanto os servidores civis estão recebendo em parcelas que podem chegar até dezembro, dependendo da faixa salarial. 
Outro tratamento diferenciado está relacionado ao pagamento da primeira parcela do salário do funcionalismo. Os profissionais da área da segurança e da saúde recebem até R$ 3.000 no primeiro pagamento. Já os demais funcionários recebem, no máximo, R$ 2.000.
Nesta semana, servidores da segurança pública se reuniram com representantes do governo para cobrar novas medidas a serem adotadas pelo governo para a categoria.
Eles querem que o pagamento volte a ser integral no quinto dia útil, que o 13º salário de 2019 seja quitado integralmente ainda neste ano, além de pedirem a recomposição da inflação nos salários. Eles deram prazo até a próxima segunda-feira para que o governo responda às reivindicações. 
Silêncio 
Questionada pela reportagem, a assessoria do governo de Romeu Zema (Novo) afirmou que não iria se manifestar sobre o peso dos militares no déficit da Previdência. 
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Policiais e bombeiros representam apenas 14% do funcionalismo, mas são mais de um terço do rombo
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